Câmara Municipal discute emendas ao Orçamento 2020; No ano passado foram apresentadas 56 emendas à lei orçamentária; veja quais áreas serão privilegiadas no orçamento de Paulínia para 2020
Os cidadãos de paulinenses tiveram mais uma oportunidade para debater e fazer sugestões para Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Empresário, advogados, conselheiros da saúde, conselheiro do idoso, jornalista, ex-vereadora, corretor de imóveis e representante de ONGs tiveram a oportunidade de questionar, sugerir e debater o orçamento para o próximo ano.
Os vereadores já podem fazer emendas ao Orçamento de 2020, enquanto que os munícipes podem procurar diretamente o gabinete do vereador ou protocolar no Setor de protocolo da Câmara Municipal. Os vereadores têm até o fim do ano parlamentar para analisar e votar o Orçamento.
Com uma previsão de receitas e despesas na ordem de mais de R$ 1,528 bilhão, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Paulínia para 2020 já está tramitando na Câmara Municipal. A queda de quase R$ 100 milhões no orçamento em relação ao previsto para 2019 vai tirar dinheiro das áreas de saúde, educação e infraestrutura, que verão sua participação cair na distribuição de verbas do município.
A Secretaria de Educação é a pasta com mais verbas: deve receber R$ 459 milhões, equivalente a 30% do valor disponível, seguida da Secretaria de Saúde, com R$ 368,5 milhões (24%). Em terceiro lugar está a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com repasse de R$ 125,9 milhões (8%).
O maior gasto cabe à folha de pagamento e encargos sociais dos servidores, que vai consumir em 2020 R$ 840 milhões – isso equivale a 55% da Receita Corrente Consolidada. A Prefeitura planeja ainda destinar R$ 169 milhões ao Instituto de Previdência (Pauliprev) e R$ 33,3 milhões à Câmara Municipal (2,18% do total).
Uma das grandes dificuldades do município é a queda na arrecadação de impostos. O ISS (Imposto sobre Serviço), principal fonte de receita própria da cidade, voltou ao nível de 2013, em decorrência principalmente da crise econômica.
Assuntos abordados – Crescimento desordenado, falta de projetos a curto, a médio e longo prazo, funcionalismo, saúde, terceirização, infraestrutura, segurança, transporte, trânsito, vias públicas, entre outros, foram alguns dos temas mais abordados durante a audiência pública desta quarta-feira (6/11). Na proposta está delineada a estrutura e a previsão orçamentária para o próximo ano: receitas, entradas de recursos esperadas, despesas e custeios, e recursos para investimentos.
