No próximo dia 25 de novembro, às 14h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Paulínia promove Audiência Pública geral sobre os PLs (Projetos de Lei) 163/2021 e 164/2021, que tratam do PPA (Plano Plurianual) de 2022 a 2025 e da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022, respectivamente.
As duas propostas trazem metas e previsões de gastos para todas as áreas da administração pública na cidade de Paulínia. Para o ano que vem, o município tem um orçamento previsto em R$ 1,892 bilhão. As áreas com mais recursos são Educação (R$ 472,4 milhões), Saúde (R$ 396 milhões), Previdência Social (R$ 194,1 milhões) e Urbanismo (R$ 226,3 milhões).
O Projeto de Lei 163/2021 detalha programas e custos; fontes de financiamento e metas para Paulínia atingir lista de 17 objetivos estabelecidos pela ONU, conhecidas pela sigla ODS (Desenvolvimento Sustentável).
Lei Orçamentária Anual
Anualmente, a Câmara recebe da Prefeitura de Paulínia o Projeto de Lei que propõe a LOA. Em 2021, a proposta chegou no dia 30 de setembro. A LOA destina recursos para todas as áreas da administração municipal, como saúde, educação, transporte, segurança e zeladoria. A diretriz para o projeto é dada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), também debatida anualmente e aprovada no primeiro semestre.
Quando aprovada, a LOA estima as receitas com base nos impostos e fixa as despesas de todos os setores da cidade para o ano subsequente. Para 2022, o valor estimado representa aproximadamente 12,5% a mais em relação ao orçamento de 2021 (R$ 1,682 bilhão).
Plano Plurianual
Também encaminhado pelo Poder Executivo, o Plano Plurianual se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025.
Enviado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito, o PPA é considerado o principal planejamento de governo de um Poder Executivo recém-eleito e traz estratégias e prioridades em forma de programas e ações. O objetivo da proposta é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
Assim como a LOA (Lei Orçamentária Anual), o ano legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do PPA. O último PPA, de 2018-2021, foi elaborado com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta, inclusive a Câmara.
Participação
A Câmara de Paulínia anunciou o fim das restrições ao público na Casa. Todas as atividades presenciais do Legislativo, com reabertura total das dependências, incluindo sessões e audiências públicas no Plenário. Más, os protocolos contra a Covid-19 continuam: sanitização de todas as dependências, medição de temperatura corporal nas entradas, disponibilização de álcool em gel e medidas contra aglomeração. O uso de máscara é obrigatório.
Haverá transmissão ao vivo no site institucional, no perfil da Câmara no Facebook e no canal do Legislativo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Audiência Pública única – PL 163/2021 e PL 164/2021
Data: 25/11 – quinta-feira
Horário: 14h
Local: Plenário da Câmara Municipal