A entrada é aberta ao público, com limite de 25 cadeiras, para evitar a propagação da Covid-19; gastos e investimentos do município são temas de três audiências públicas na Câmara de Paulínia, promovidas pela Prefeitura
Na próxima sexta-feira (25/9), a partir das 14h30, a Secretaria Municipal de Finanças de Paulínia apresentará proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. O objetivo é definir o destino dos recursos financeiros municipais no próximo ano, com receita estimada em R$ 1,48 bilhão. Antes, às 14h, a pasta apresentará informações sobre o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2020.
A audiência pública é uma forma de abrir a toda à população o debate sobre o Orçamento, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Depois dessa etapa, a Prefeitura tem até 30 de setembro para enviar projeto de lei ao Poder Legislativo. A Câmara deverá convocar outra audiência antes de os vereadores votarem o texto.
Haverá transmissão ao vivo no site institucional (www.camarapaulinia.sp.gov.br) e no canal da Casa no YouTube (www.youtube.com/CamaraPaulinia). A entrada é aberta ao público, no Plenarinho, mas com limite de 25 cadeiras, para evitar a propagação da Covid-19.
Quem preferir acompanhar virtualmente poderá enviar perguntas e sugestões no e-mail institucional gabinete@paulinia.sp.gov.br até dia 28 de setembro. No corpo do texto, o interessado deve colocar o nome completo e o CPF.
Contas da Saúde
Já na próxima quarta-feira (30/9), às 14h30, a Secretaria Municipal de Saúde vai expor como foram aplicados os recursos da pasta entre maio e agosto, incluindo repasses ao Hospital Municipal de Paulínia, à Vigilância e às redes básica e especializada.
Também haverá transmissão pela internet e limite de 25 pessoas no Plenarinho. É possível encaminhar questionamentos pelo e-mail secsaude@paulinia.sp.gov.br, até o prazo de 24 horas após o evento, com a identificação de nome completo e CPF.
A secretaria é obrigada a prestar contas ao Poder Legislativo municipal a cada quadrimestre, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar 141/2012 (transparência nos serviços públicos de saúde).