Com o encerramento do exercício financeiro de 2019, a Câmara de Paulínia devolveu R$ 4.067.011,93 milhões no ano; dinheiro é resultado de economia e corte de gastos impostos pela presidência para colaborar com município em ano de crise
A Câmara de Paulínia formalizou a devolução de R$ 4.067.011,93 do orçamento do legislativo de 2019 para os cofres da prefeitura. Grande parte dessa economia coube ao vereador Zé Coco (PV), que ficou à frente da Presidência por 255 dias. O dinheiro economizado e restituído aos cofres municipais representa 12,32% do orçamento de R$ 33 milhões destinados à Câmara no ano passado.
O valor do orçamento do Legislativo de Paulínia – assim como de todas as demais Câmaras no Brasil – é estabelecido pela Constituição Federal e corresponde 4,5% sobre a receita tributária ampliada do município (menos a despesa com inativos). Como as verbas de órgãos públicos vêm de impostos e estes são centralizados na conta da prefeitura, o que o Executivo faz é repassar o valor que é da Câmara, conforme rege a constituição em seu artigo 168.
Outro ponto importante é que o sistema de duodécimo, como é conhecido esse repasse, ou seja, 1/12 avos das receitas tributárias são destinadas ao legislativo, entregues até o dia 20 de cada mês. Ele é usado para custear despesas com salários dos servidores e vereadores, inclusive dos encargos, compra de material de consumo e pagamento de serviços terceirizados, dentre outros.
A Câmara economizou recursos e fez sobrar verbas que retornam para a Prefeitura investir em serviços. A devolução das “sobras de caixa” é determinação legal e demonstra a preocupação com o dinheiro público da Presidência e dos setores administrativos.