A Câmara de Paulínia reúne-se às 10 horas desta quinta-feira (20), em sessão extraordinária, para votar a proposta orçamentária de 2019 (PL 54/18). A proposta orçamentária de 2019, aprovada pelas Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos prevê medidas como receita de R$ 1.715.352.945,00 a partir de 1º de janeiro (aumento de 12,80% sobre o atual) e reforço orçamentário, por meio de emendas impositivas, para as secretarias de Educação (R$ 417.821.500,00), Saúde (R$ 385.479.000,00), Urbanismo (R$ 215.278.042,07), Administração (187.033.300,00), Segurança (R$ 52.868.000,00), Assistência Social (R$ 44.471.797,00), Legislativo (R$ 33.000.000,00), Cultura (R$ 24.418.000,00), Transporte (R$ 24.339.000,00) e Habitação (R$ 4.398.000,00). O texto também prevê recursos para o reajuste de 5.8 mil servidores civis ativos e quase 1 mil inativos do Poder Executivo em 2019.
Emendas impositivas – Os vereadores já apresentaram uma série de emendas para sugerir mudanças em pontos do projeto. É importante destacar que eles agora também têm o poder de determinar para onde vai 0,5% da receita corrente líquida do município: a Prefeitura é obrigada a separar aproximadamente R$ 8,25 milhões, o que permitiu a cada representante do Legislativo definir o repasse de R$ 550 mil (veja quais são as emendas impositivas).
Aumento no subsídio dos secretários municipais – A sessão desta quinta-feira também votará aumento no subsídio dos secretários municipais, com a justificativa de se adequar à média das remunerações na região, uma proposta de lei para permitir a prorrogação de contratos temporários na área de educação e ainda regras para organizar a Procuradoria-Geral do Município. O secretário terá aumento de 3,08% e passará de R$ 12.016,04 mil/mês para R$ 12.386,13/mês.
Nova composição do Pauliprev – Outro tema é estabelecer novas regras para a composição dos conselhos de administração e fiscal do Pauliprev, que cuida da previdência dos funcionários públicos de Paulínia. O Poder Executivo sugere mudar o modo como os membros dos órgãos internos são escolhidos.