Os vereadores de Paulínia discutem e votam nesta quinta-feira (11/3), às 10h, proposta que autoriza o Município a integrar consórcio para compra de vacinas, insumos e equipamentos no combate à Covid-19.
Os vereadores vão debater a legalidade e podem convocar nova sessão extraordinária para votar detalhes (mérito). Eles vão analisar o texto em sessão virtual, pois a Câmara restringiu atividades durante a fase vermelha do Plano São Paulo.
O Projeto de Lei 23/2021 pretende ratificar protocolo de intenções envolvendo vários municípios (mais de 1.700 já manifestaram interesse em participar). A Procuradoria do legislativo paulinense já manifestou parecer favorável.
Cada cidade precisa sancionar uma lei sobre o tema: quando o consórcio for criado oficialmente, buscará fazer negociações com fabricantes, em nome de todos os membros.
Haverá transmissão ao vivo no site institucional, no perfil do Legislativo no Facebook e no canal do YouTube.
Ao encaminhar o projeto, a Prefeitura afirma que o Supremo Tribunal Federal reconheceu competência municipal para adquirir vacinas quando o governo federal descumpre o Plano Nacional de Imunização ou se as doses existentes no país forem insuficientes para toda a população brasileira.
Integrar o consórcio, de acordo com o Executivo, vai fortalecer o poder do município, abrindo portas nas relações internacionais. Isso não impede possíveis compras diretas, no futuro. O pedido é que o projeto tramite em regime de urgência.