A Comissão Especial de Inquérito (CEI) presidida pelo vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB) apresenta nesta terça-feira (28/01), durante a primeira sessão de 2020, o relatório final que investigou a morte de um recém-nascido no Hospital Municipal de Paulínia (HMP), com suspeita de erro de procedimento médico no parto.
O óbito ocorreu no dia 22 de fevereiro de 2019, após a mãe aguardar por mais de 37 horas para o parto. A adolescente de 16 anos foi induzida ao parto normal, mas a criança nasceu de cesárea e morreu 8 horas após o nascimento. Familiares reivindicaram providências. Eles suspeitam de negligência.
A CEI 3/2019, em tramitação, foi aberta no dia 4 de setembro, após a CEI 1/2019, aberta em 22 de fevereiro, ser arquivada, transcorrido o prazo de 120 dias, conforme determina o artigo 97 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal.
A CEI foi formada pelos vereadores Edilsinho Rodrigues (presidente), Danilo Barros (vice-presidente), Fábio Valadão (relator), Fábia Ramalho (sub-relatora) e Flávio Xavier (secretário). Os membros foram indicados pelos líderes dos partidos com representatividade na Câmara Municipal.
Vários médicos convocados para depoimentos se declaram impedidos pelo artigo 73 do Código de Ética. A CEI também não conseguiu a contratação de um profissional especializado – assistente técnico, com formação em medicina – ginecologia e obstetrícia, para auxiliar os trabalhos da Comissão, com emissão de laudo técnico final.
Após a leitura do relatório, serão enviadas cópias ao Executivo e ao Ministério Público local, para que os responsáveis, se houver, sejam punidos na forma da lei.