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Crianças atendidas em creches conveniadas passarão a custar R$ 1 mil por mês à municipalidade

Através de um decreto do prefeito interino Loira, o aumento no valor do PROEB foi publicado no Semanário Oficial do Município de quinta-feira, 5

As Creches conveniadas com a Prefeitura de Paulínia através do Programa PRÓ-EDUCAÇÃO BÁSICA – PROEB, passarão a receber R$ 1.000,00 (mil reais) por criança matriculada em período integral em salas que atendem Berçário e Maternal. Até então, o valor pago pela municipalidade era fixado em R$ 690,00, o que representa um aumento de 31%.

O reajuste de R$ 310,00 está previsto no Decreto nº 7624, de 2 de setembro de 2019, do prefeito interino Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), publicado no Semanário Oficial de quinta-feira, 5. De acordo com o texto, alunos da mesma categoria, mas matriculados em período parcial custarão R$ 500 à municipalidade.

Para crianças em turmas de infantil I e Infantil II, ficam estipulados os valores de R$ 780 para o período Integral e R$ 390,00 para o meio período.

O Decreto publicado não especifica quais índices foram considerados para promover o reajuste, mas cita “a necessidade de definição de valor a ser pago por vaga disponibilizada e ocupada por crianças atendidas pelo referido Programa, bem como os elementos constantes no protocolado nº 15.331/2019”.

De acordo com informações da Prefeitura, o Decreto publicado na quinta-feira serve para regularizar um chamamento público realizado para que as escolas conveniadas se adequem às novas normas. Sobre o aumento do valor, a assessoria do prefeito Loira disse que seria “um equilíbrio nas contas do serviço. Foi feito um estudo, comparando com as outras cidades da região, e o valor estava abaixo”.

A Prefeitura informou ainda que ao todo, são 27 escolas conveniadas que atendem cerca de 1.800 crianças.

O PROEB foi instituído no município através da Lei Municipal 3242, de 16 de novembro de 2011, quando o então prefeito José Pavan Junior anunciou o convênio com unidades escolares particulares a fim de suprir o déficit de vagas na rede pública.

Veja a Lei na íntegra através do link:

https://leismunicipais.com.br/a/sp/p/paulinia/lei-ordinaria/2011/324/3242/lei-ordinaria-n-3242-2011-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-instituir-o-programa-pro-educacao-basica-proeb-no-municipio-de-paulinia-e-da-outras-providencias

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