Na semana passada, dia 30 de abril, a Delegacia de Polícia de Paulínia recebeu a visita surpresa de agentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que realizaram uma fiscalização ordenada em 275 Delegacias de Polícia da capital, interior e litoral para verificar – em tempo real – as condições de trabalho e o atendimento à população. A ação, com início às 8h, foi feita de forma simultânea em 225 cidades paulistas.
Em Paulínia, o objetivo da fiscalização foi vistoriar as condições de trabalho da delegacia (acessibilidade, instalações, conforto, limpeza, equipamentos); verificar questões funcionais e de pessoal (escalas de trabalho, controle de ponto, e efetivo); checar quesitos de uso, controle de equipamentos (viaturas, equipamentos informática, mobiliário, almoxarifado e materiais de consumo) e outras possíveis ocorrências.
A ação padronizada foi realizada com o apoio de aplicativo online desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação, para uso em tablets e notebooks, no qual apresenta um questionário previamente elaborado, que foi rigorosamente seguido durante a inspeção.
Os fiscais do TCE ainda realizaram uma pesquisa com servidores e a população atendida, de maneira que mantiveram em sigilo a identidade dos entrevistados, para verificar o nível de satisfação com os serviços e a infraestrutura do local. As informações apuradas, bem como fotos do local, estão no relatório preliminar feito pelos agentes que participaram da ação.
Apontamentos
Segundo o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o chefe Técnico da Fiscalização, Julio César Tranquilim, a Delegacia de Paulínia possui 24 servidores cedidos pela Prefeitura e outros 18 do Estado. Fazem turno de trabalho, porém as escalas não estavam visíveis para conhecimento do público e a unidade policial não adota Registro de Ponto.
AVALIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS: o servidor entrevistado nº 3 atribuiu que as condições fornecidas pelo Estado não propiciam boas condições de trabalho e que as instruções/treinamentos para aprimoramento da atividade policial são ruins ou péssimas. A mesma opinião teve o servidor entrevistado nº 2, que também disse que se sente pouco motivado ou desmotivado para o trabalho. O mesmo disse o servidor entrevistado nº 1.
PRÉDIO: o imóvel que abriga a Delegacia de Paulínia sofre com a falta de manutenção periódica e preventiva. Embora a limpeza do local esteja em ordem, o banheiro feminino está inutilizado e o masculino apresenta mictório interditado e vazamentos na pia. Há infiltrações no teto e paredes de várias salas do prédio. Além disso, não há AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) no prazo de validade e o local apresenta deficiência de segurança na entrada principal (atendimento) e na lateral (funcionários). Nos espaços físicos havia itens aparentes que poderiam comprometer a segurança de servidores e cidadãos. Não há gerador de energia para suprir a Unidade Policial em caso de queda do fornecimento pela concessionária. Ainda, os fiscais apontaram que não há um local adequado para acomodar materiais apreendidos.
ATENDIMENTO: a média dos cidadãos entrevistados definiriam como “bom” o grau de satisfação no ambiente policial. O tempo de espera para ser atendido tem média de 18 minutos. O mesmo tempo, 18 minutos, é a média de duração do atendimento ao cidadão.
VEÍCULOS: segundo relatório, Paulínia possui sete viaturas (caracterizadas ou não) e todas estão em condições de uso, porém, nenhuma delas possui GPS e não há manutenção mecânica preventiva por falta de recursos. A delegacia seccional realiza somente manutenção corretiva, com troca de óleo e pneus regularmente. Ainda foi apontado que o sistema SISFROTA não estava sendo utilizado adequadamente para registro obrigatório dos dados das viaturas, controles e registros de abastecimento, condições do veículo, despesas com manutenção e talões de trânsito.
Até a finalização desta reportagem, nós não conseguimos contato com o delegado titular de Paulínia para comentar o assunto.