Projeto agora precisa ser sancionado pelo governador João Doria
O projeto de lei coletivo com medidas de combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) foi aprovado nesta terça-feira (16) pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo. As ações tratam desde assuntos econômicos, passando pela saúde, funcionalismo, transparência, entre outros.
O projeto coletivo, que recebeu sugestões de diversos deputados, foi defendido desde o início pelo presidente do Parlamento, deputado Cauê Macris (PSDB). “Demonstramos que os deputados estão alinhados e unidos no combate à pandemia e também em criar melhores condições para os paulistas”, disse o presidente.
Entre as medidas, destacam-se a autorização para o exercício da telemedicina na rede pública estadual e o atendimento remoto em farmácias e drogarias. Já os profissionais de saúde que lidam com a Covid-19 poderão se hospedar em hotéis ou alojamentos para não contaminar os familiares em casa.
O governo do Estado também fica autorizado a adotar providências para que não haja suspensão, por inadimplência, do fornecimento de energia, gás, água e tratamento de esgoto, uma vez que são serviços essenciais em meio a uma crise sanitária.
O projeto suspende, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, os prazos de validade de concursos públicos já homologados. O pagamento de dívidas tributárias com o Estado também fica suspenso e com direito a parcelamento futuro. Além disso, novas inscrições no cadastro de inadimplentes ficam suspensas.
As vítimas de violência doméstica também foram atendidas no projeto. Elas podem receber abrigo especial ou optar pelo recebimento de um auxílio no valor de, no mínimo, R$ 300 mensais não cumulativo com outros benefícios relacionados à pandemia de Covid-19.
O governo do Estado também fica obrigado a dar transparência total sobre a pandemia, como informações sobre a doença (casos confirmados, óbitos, número de leitos disponíveis, pacientes internados, entre outros). O texto aprovado segue agora para sanção do governador João Doria (PSDB).