A Câmara de Paulínia deve votar em regime de urgência o projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Município de Paulínia. O anúncio foi feito pelo prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL), em uma rede social, na tarde deste sábado (6).
“O Projeto de Lei que autoriza o município a comprar vacinas contra à Covid-19, já está finalizado e será enviado para a Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira, 8, para ser votado pelos vereadores em regime de urgência. Estamos correndo contra o tempo para vencer essa guerra, que ainda não acabou”, escreveu o prefeito.
Paulínia aderiu ao consórcio de municípios pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para comprar vacinas contra a Covid-19. O consórcio vai permitir que os municípios comprem a vacina caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal, não consiga atender à demanda e não forneça doses suficientes para a população.
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou municípios e comprarem vacina, mediante ao não cumprimento do Plano Nacional de Imunização de responsabilidade do Governo Federal, ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação cabe nos casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em até 72 horas para o uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.