A Câmara Municipal de Paulínia disponibilizou a pauta da próxima sessão ordinária, que acontece nesta terça-feira, 21, a partir das 18h30. O pedido de cassação contra o vereador Du Cazellato (PSDB), de autoria do porteiro Gerson de Souza e o Projeto de Lei Complementar que concede benefícios aos funcionários públicos estão listados para votação.
Pela Ordem do Dia, o primeiro a ser apreciado será o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) para apurar possível crime de responsabilidade e quebra de decoro por parte do vereador tucano. No documento, protocolado no dia 6 de maio, Souza, entre outras acusações, afirma que Du Cazellato se absteve de investir na área da saúde propositalmente enquanto ocupou a cadeira de prefeito interino, entre novembro de 2018 a janeiro de 2019.
Logo em seguida, os vereadores abrem a votação para o Projeto de Lei Complementar 04/2019 do Executivo, que dispõe sobre a incorporação do abono ao salário base dos funcionários públicos da Prefeitura de Paulínia e concede reajuste nos auxílios saúde (+ R$ 100) e alimentação (+ R$ 500).
Vale lembrar que antes do Projeto de Lei do Executivo ser protocolado, o Ministério Público de Paulínia (MP) enviou uma recomendação aos vereadores para que vetassem qualquer projeto que comprometesse a folha de pagamento da Prefeitura. O documento foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara para análise e a decisão será comentada pelos edis durante os trabalhos da Casa.
A sessão acontece nesta terça-feira, dia 21, a partir das 18h30. Haverá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e no Youtube.
Confira a pauta completa em:
https://consulta.siscam.com.br/camarapaulinia/Sessoes/Sessao/817