Juiz indeferiu pedido de antecipação do vereador e atual presidente do Legislativo Paulinense, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC)
O ex-presidente da Câmara dos Vereadores, Du Cazellato (PSDB) pode continuar no cargo de prefeito interino mesmo depois do fim do seu mandato até que sejam feitas novas eleições. Assim entendeu o juiz Bruno Luiz Cassiolato ao manter na tarde desta quarta-feira, dia 9 de janeiro, Cazellato no cargo. A decisão suspende todos os atos do recém-empossado presidente da Câmara, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC).
De acordo com o processo, o ex-presidente da Câmara de Vereadores Du Cazellato foi empossado como prefeito interino por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ainda pendente de trânsito em julgado. A determinação aconteceu após o prefeito e vice Dixon Carvalho (PP) e Sandro Caprino (PRB), respectivamente, terem os mandatos cassados por abuso de poder econômico, devido a divergências na declaração de valores gastos durante a campanha eleitoral de 2016.
Loira ingressou com mandado de segurança com pedido liminar contra ato de, Du Cazellato que, ao assumir a presidência da Câmara, também tomaria posse como prefeito do município. Segundo o juiz, no entanto, a decisão do TRE “foi expressa em afirmar que a posse do Presidente da Câmara se daria até a realização da nova eleição antecipada, que deverá ocorrer brevemente”, afirma.
Para o magistrado, admitir que quando alterado o presidente da Câmara Municipal também deve mudar o chefe do poder executivo municipal, “seria proporcionar muita insegurança em municípios que já estão sob um estado de exceção, após a cassação de um prefeito por cometimento de atos ilícitos”, diz.
A justiça eleitoral determina que seja mantida a posse da antiga presidência da Câmara de Vereadores até a realização de novas eleições, independente se o mandato de presidente já tiver acabado. A medida, dizem, evita alternâncias no cargo, como forma de não incorrer em insegurança jurídica e garantir a continuidade nos serviços públicos.
“Indefiro ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e razão da natureza dúplice da ação, e determino que se abstenha de praticar atos administrativo de qualquer natureza, na qualidade de prefeito e de impedir, obstar e dificultar o exercício de Du Cazellato, sob pena de ter sua conduta apurada nas esferas cível, administrativa e criminal, sob os temos da legislação que trata dos casos de improbidade administrativa, que poderão ser averiguados pelo Ministério Público”, apontou o juiz em sua decisão.
O que diz Du Cazellato
O prefeito Du Cazellato, empossado pela Justiça em 7 de novembro de 2018, recebeu com serenidade a decisão proferida hoje pela Justiça Comum. Cazellato cumpriu sua agenda normalmente, está muito tranquilo e promete redobrar o trabalho à frente do Executivo. O prefeito pede a compreensão da população de Paulínia por mais este momento conturbado e faz questão de ressaltar que irá seguir rigorosamente todas as determinações da Justiça.
O que diz a Câmara
A Assessoria de Imprensa informou que a Câmara Municipal de Paulínia ainda não foi notificada.
Decisão
