Reajuste de R$ 1 mil reais é retroativo ao ano passado e em 2020; proibido reajuste salarial de servidores públicos a 180 dias das Eleições
Os vereadores de Paulínia votam nesta terça-feira (24/3), em regime de urgência, durante a 5ª Sessão Ordinária, o projeto de lei complementar 03/2020, que busca incorporar no salário dos servidores municipais o abono salarial de R$ 1.000 por mês. Caso aprovado, o beneficio se estende aos aposentados do Instituto Pauliprev e pensionistas da Prefeitura que recebem complementação.
O reajuste consiste em R$ 1 mil reais nos vencimentos do funcionalismo público municipal, sendo R$ 500 referentes ao reajuste salarial/dissídio de 2019 e R$ 500 de 2020, conforme acordo coletivo firmado com a categoria. O projeto de reajuste salarial foi protocolado dia 20.
Na justificativa, o Chefe do Executivo Municipal destaca que está concedendo reajuste salarial, incorporando um abono, compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício e seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, serão compensados pelo aumento da receita.
Agora, o Projeto de Lei Complementar 3/2020 pode ser votado em duas sessões. Urgência e legalidade em sessão ordinária. Mérito na sessão extraordinária.
Os vereadores já rejeitaram uma proposta sobre o tema, em junho, a Prefeitura tentou incluir o benefício de forma parcelada, em três vezes, não aceita pelos edis.
Proibido reajuste salarial de servidores públicos a 180 dias das Eleições – A partir do dia 4 de abril, servidores públicos não poderão receber reajuste salarial. A proibição vai até o fim da campanha eleitoral. A legislação determina que, em ano de eleições, servidores não podem receber aumento de salário a 180 dias das eleições. O objetivo é garantir o equilíbrio da disputa.
Acesso restrito – A Câmara Municipal definiu uma série de procedimentos para evitar a infecção e a propagação do COVID-19, seguindo orientações de órgãos da área da saúde. A partir desta quarta-feira (18/3), fica suspenso o atendimento nos setores administrativos e nos gabinetes de vereadores.
Somente terão acesso ao prédio funcionários, profissionais de imprensa e servidores públicos a serviço de outras instituições. A 5ª Sessão Ordinária terá acesso restrito: as votações poderão ser acompanhadas em transmissão pela internet (site da Câmara, perfil no Facebook e canal no YouTube). Outros eventos estão suspensos.