Kiko vai ficar no regime semiaberto, ou seja, pode trabalhar durante o dia e passa a noite na penitenciária; a cada três dias trabalhados, ganha um na pena
O Notícias de Paulínia (www.noticiasdepaulínia.com.br) procurou saber quais são os próximos passos para que seja cumprido o mandato de prisão definitiva contra o vereador de Paulínia Kiko Meschiati, do PRB, proferida dia 4 de junho, pelo desembargador da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Nino Toldo.
O processo correu na 9ª Vara Federal de Campinas e o vereador já foi condenado por unanimidade em Segunda Instância há 4 anos e 8 meses em regime semiaberto, mantendo assim, a decisão da Primeira Instância. Agora, esse mandado vai para a Polícia Federal de Campinas cumprir.
A Assessoria de Imprensa da Justiça Federal informou que a 9ª Vara Federal ainda não recebeu da Polícia Federal a confirmação quanto ao cumprimento desse mandado e, por isso, não temos como saber se o réu já foi preso ou não.
Quando isso ocorrer, ele será conduzido pela PF ao Fórum Federal de Campinas para uma audiência de custódia, que serve apenas para verificar se houve ou nau abuso ou ilegalidade na prisão no cumprimento do mandado.
Em seguida, o processo será remetido à 1ª Vara Federal de Campinas, que é responsável pela execução penal (providencia o cumprimento da pena nos termos do que foi decidido no processo).
No entanto, como não há presídio federal na região, o processo será em seguida remetido à Justiça Estadual e uma vara de execução penal estadual será responsável por dar cumprimento àquilo que ficou decidido na sentença da 9ª Vara Federal de Campinas e no julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF-3.
Regime semiaberto
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, não sendo caso de reincidência, o regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos.
Nesse tipo de cumprimento de pena, a pessoa tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciaria à noite. Além disso, o detento tem o benefício de reduzir o tempo da pena por meio de trabalho: um dia é reduzido a cada três dias de trabalho.
A Lei de Execução Penal prevê que o condenado vá para o regime aberto com as mesmas condições: cumprir um sexto da pena e ter bom comportamento.
Vereador mais votado de 2016
Kiko Meschiati, do PRB, foi o vereador mais votado nas eleições de outubro de 2016, com 1.724 votos. O vereador fez a abertura da 1a Sessão da 13a Legislatura da Câmara com a leitura do Termo de Compromisso e a assinatura do Termo de Posse dos 15 vereadores, prefeito e do vice-prefeito eleitos. Em seu primeiro mandado preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Paulínia.
Kiko também preside a Comissão Processante, a CP, instala pela Câmara Municipal, no final de maio, por supostos atos de improbabilidade administrativa pelo prefeito Dixon Carvalho, do PP, entre eles o descumprimento de lei orçamentária, ou seja, crime de responsabilidade, denunciado por editar 22 Decretos no valor de quase R$ 330 milhões, sem pedir autorização para a Câmara, ou seja, 30,25%, valor acima permitido por lei, que é de 25% dentro da mesma secretaria e de 12% de uma pasta para outra.