Adesão permitirá que Instituto melhore na qualidade dos serviços prestados, dando maior transparência no relacionamento aos segurados e a sociedade
O Pauliprev, o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia aderiu ao Programa Pró-gestão RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), um sistema criado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda cujo principal intuito é a padronização das rotinas diárias das previdências.
O Termo de Adesão foi assinado quinta-feira, dia 19, pelo prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP) e pelo presidente da autarquia previdenciária de Paulínia, José Guimarães de Freitas.
O programa é composto por quatro níveis de qualidade e a meta do Instituto é alcançar esse nível mais alto, de forma que ocorra sua profissionalização enquanto Regime Próprio de Previdência Social.
O processo para a obtenção da excelência nesses serviços é longo, e para subir de nível cada instituto de previdência vai cumprindo requisitos pré-determinados e assim se qualificando cada vez mais.
A adesão ao sistema, embora facultativa, demonstra o interesse do Instituto e do Município no aprimoramento e implantação de ações de modernização da gestão nas dimensões: Governança Corporativa, Controles Internos e Educação Previdenciária, propiciando maior transparência, segurança e controle dos trabalhos desenvolvidos pelo Pauliprev.
De acordo com a Diretoria Executiva do Pauliprev, a implantação do Manual do Pró-Gestão vai contribuir para modernizar os trabalhados da Previdência Municipal, introduzindo padrões de qualidade nos processos de trabalho proporcionando assim, avanços com a profissionalização e a qualificação dos funcionários.
Ainda de acordo com a direção, a aplicação do manual proporcionará à autarquia a classificação de “Investidor Qualificado”, o que influencia diretamente e eleva o nível de sua Carteira de Investimentos, evitando que o dinheiro dos servidores seja aplicado nos chamados “fundos podres”.
A Certificação
O Pró-gestão RPPS, programa de âmbito nacional, visa a Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e o reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS.
Foi criado pelo Ministério da Previdência Social, atualmente Secretaria de Previdência – SPREV do Ministério da Fazenda, por força da Lei nº 13.341/2016, que tem o fundamento de atribuir e exercer a orientação, supervisão, acompanhamento dos RPPSs, estabelecer e publicar parâmetros, diretrizes gerais para sua organização e funcionamento nos termos do art. 9º, I e II da Lei nº 9.717/1998.
A certificação será realizada por entidade externa credenciada, que avaliará critérios definidos no manual do programa, e atestará, entre outros itens, qualidade e funcionalidade, por um determinado prazo, declarando explicitamente que as ações são desenvolvidas em conformidade com os procedimentos padronizados e documentados.