Cadastramento vai coletar dados de todos servidores públicos na ativa, aposentado, pensionistas e dependentes da Prefeitura, Câmara e do próprio Instituto
O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia (Pauliprev) vai realizar Censo Previdenciário minucioso com digitalização e armazenamento dos dados cadastrais de todos os funcionários ativos, aposentados, pensionistas e dependentes ligados a Prefeitura e Câmara dos Vereadores, o que engloba o próprio Instituto.
O pregão presencial 4/18 para contratação de empresa especializada acontecerá dia 24 de agosto, às 10h, na Sala de reuniões da Pauliprev à Avenida dos Pioneiros, nº 86, em Santa Terezinha. O pregão também é aberto a Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Informações adicionais no http://www.paulinia.sp.gov.br/uploads/semanarios/1337.pdf. O Instituto pretende gastar até R$ 470 mil com o serviço.
De acordo com o edital, a realização do censo, tanto para estatutário como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) vai cumprir determinação da legislação previdenciária Federal e Municipal, visando à criação de um banco de dados atualizado, necessário à implantação do Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regime Próprio de Previdência Social – CNIS-RPPS; para o Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social – SIPREV/Gestão, um sistema que permite o cruzamento de informações com o CNIS/RPPS e com o Sistema Nacional de Óbitos do INSS, auxiliando no combate a fraudes na previdência.
Os dados serão imprescindíveis para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Seguridade. Além que as informações formarão a base cadastral para a realização das reavaliações anuais, para concessão dos benefícios previdenciários e para a preparação dos requerimentos de compensação previdenciária. Um ajuste financeiro entre o Regime Geral de Previdência Social do INSS e o Pauliprev.
Por outro lado, o registro supre a necessidade de atualizar os dados cadastrais dos servidores para a Prefeitura bem como das demais informações importantes da administração pública.
Importante ressaltar que serão resguardados os dados concernentes à vida privada e à intimidade dos servidores e de seus dependentes. No entanto funcionários que não fizerem a atualização cadastral poderão sofrer as sanções previstas em lei específica.
Mesmo sendo do Pauliprev a atribuição de fazer o ajuntamento de dados, cabe aos órgãos da administração pública integrantes dos poderes Executivo e Legislativo participarem da execução do censo previdenciário, disponibilizando, por intermédio dos respectivos setores de recursos humanos, toda a informação e acesso os prontuários funcionais dos servidores para digitalização, além de facilitar o acesso dos agentes da anotação a todos os funcionários.