O vereador Flávio Xavier (DC) pediu vista e adiou a votação do projeto que autoriza a realização de convênio entre Prefeitura, Arsesp e Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Há mais de 11 anos, a Sabesp atua em Paulínia sem convênio formal. O pedido de vista foi aceito por 14 dos 15 vereadores e aconteceu durante a 3ª sessão ordinária de 2020, nesta segunda-feira (2/3).
O projeto de lei complementar 04/2018 já foi votado em dezembro de 2019 em primeira discussão (quando é analisada a legalidade da proposta). Durante a sessão, Flávio Xavier pediu um prazo maior para analisar a minuta de contrato enviada pela administração para tratar da renovação com a empresa pública que deverá passar para apreciação dos vereadores.
De acordo com a ementa do projeto o objetivo é discutir as condições em que ocorrerá a renovação do contrato da Prefeitura com a Sabesp, tendo em vista que atualmente a cidade não possui contrato de concessão para a exploração dos serviços prestados pela Companhia.
A proposta envolve investimentos de R$ 120 milhões em obras de saneamento básico, com duração de 30 anos, tempo total do convênio. O texto foi apresentado no ano retrasado, reapresentado no ano passado, mas desde então sofre com ajustes no projeto.
Caso o contrato seja aprovado, ainda segundo a equipe da Sabesp, o documento poderá passar por alterações mesmo depois da assinatura, com revisão obrigatória a cada quatro anos, e qualquer descumprimento fará a agência reguladora aplicar multas à empresa.
O município realiza a captação de água de abastecimento do rio Jaguari, captação, adução, tratamento e distribuição pela empresa Sabesp. Paulínia está inserido no Consórcio PCJ – Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
A Sabesp é uma empresa de economia mista responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 364 cidades do Estado de São Paulo. Ela atua no município desde novembro de 1978.
Listas de pacientes – Os vereadores aprovaram, ainda, proposta para obrigar todas as unidades de saúde de Paulínia a divulgarem mensalmente listas de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias. Se a norma for sancionada pelo prefeito, cada cidadão terá o direito de saber qual sua numeração na fila de espera.
O Projeto de Lei 11/2020 define que a Secretaria da Saúde deverá informar tempo médio de atendimentos, relação dos profissionais disponíveis e listagem de pessoas atendidas. O texto, assinado pelo vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB), garante o direito de privacidade dos pacientes: será divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (SUS).