A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 20, a Operação Falsus para apurar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional na ordem de 190 milhões de reais na gestão da Pauliprev.
A investigação, que resultou em 4 mandados de busca e apreensão expedidos pela Nona Vara Federal de Campinas, iniciou-se em 2019 a partir de informações colhidas na Operação Encilhamento, com a delação de um dos então investigados.
Na delação, consta ter sido pago, no ano de 2015, o valor, em espécie, de R$ 300.000,00 ao então prefeito da cidade de Paulínia em troca do controle da Pauliprev (autarquia Municipal gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Paulínia, SP).
Naquele mesmo ano, com o novo presidente nomeado a partir da negociação, a Pauliprev fez duas aplicações, ambas autorizadas pelo seu Diretor-Presidente e pela Gestora-Responsável e Diretora-Financeira em um fundo que já traziam problemas de recebimento, no valor de R$ 85 milhões.
Com tais aplicações, somadas a uma anterior já realizada em 2013 no mesmo fundo, cerca de 12% do patrimônio da Pauliprev foi concentrado neste investimento.
Os valores aplicados pela Pauliprev nesse fundo foram em grande parte canalizados para aquisição de debêntures emitidas por uma empresa controlada pelo ex-empregador do então presidente da Pauliprev, sendo uma parte remetida ao exterior.
Segundo o delator, houve o pagamento de comissão dessas operações de 7% para servidores públicos, para o delator e seu sócio, beneficiando, inclusive os gestores do fundo de investimento.
Além desses investimentos, outros na ordem de R$ 106 milhões estão sendo investigados por direcionamento a fundos que seriam indiretamente controlados por um sócio da empresa que prestava consultoria à Pauliprev.
Os prejuízos causados pelas fraudes afetam o patrimônio do instituto de previdência e, consequentemente, prejudica os benefícios dos servidores municipais, como aposentadorias e pensões.
Na data de hoje, as buscas são realizadas nos endereços residenciais dos investigados e objetivam documentos que possam provar o conteúdo da investigação: a) recebimento de vantagem indevida dos gestores de fundos de investimento, em troca das aplicações pelo Pauliprev e b) gestão fraudulenta do instituto (art. 4° da Lei 7.492/86).
Os mandados destinam-se às cidades de Paulínia, Louveira e Sumaré, todas no estado de São Paulo, e Niterói, RJ.
O nome da operação se refere a falso, em latim, em razão dos objetivos ocultos relacionados à destinação dos investimentos.
Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de (crimes de corrupção ativa/passiva) e gestão fraudulenta do instituto (art. 4° da Lei 7.492/86), cujas penas podem ultrapassar 24 anos de prisão.