Em reunião fechada, os vereadores Du Cazellato (PSDB), Danilo Barros (PR), Fábia Ramalho (PMN), Marcelo D2 (PROS), Tiguila (PPS), Loira (DC), Fábio Valadão (PRTB), Xandynho Ferrari (PSD) e Luiz da Farmácia (PP) receberam na Câmara de Paulínia, dia 31 de outubro, representantes da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para detalhar o novo contrato de 30 anos dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário entre a empresa e o Município. A empresa opera em Paulínia há 10 anos sem contrato e quase nada foi executado neste período.
Durante 3 horas, o corpo técnico da empresa respondeu as dúvidas e cobranças trazidas pelos vereadores, pois muitos declararam não acreditar nos planos da Sabesp, visto que inúmeras propostas já haviam sido apresentadas e não cumpridas. O novo contrato envolve captação, adução e tratamento de água bruta; adução, reservação (reservatório) e distribuição de água tratada, além de coleta, transporte, tratamento e disposição de esgotos sanitários.
A Sabesp assumiu os serviços de água e esgotos de Paulínia em outubro de 1978. O município é abastecido por uma estação de tratamento de água com capacidade de 650 litros por segundo. Quanto ao esgoto, a cidade conta com duas estações de tratamento com capacidade de 310,6 litros por segundo. O sistema contribui para a despoluição do Ribeirão Anhumas e Rio Atibaia. Hoje Paulínia tem 35 mil ligações de água e 32 mil ligações de esgoto.
Também participaram da reunião, Vicente de Paulo B. M. Souza, secretário de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (Seddema) e Flávio Xavier, secretário de Governo.
Pontos questionados
Entre os principais pontos apresentados estão: com a nova concessão parte da dívida existente entre Prefeitura e Sabesp será perdoada; os prédios públicos (Escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Hospital Municipal de Paulínia (HMP), entre outros) terão 25% de desconto na tarifa, 4% do faturamento líquido da empresa será destinado para um Fundo de Saneamento Básico; serão investidos R$ 100 milhões e a cada 4 anos uma nova avaliação será feita para ajustar onde e qual valor deverá ser aplicado pela Sabesp, entre outros.
Contrapartida social
Um dos pontos levantados pelos vereadores presentes foi a criação de um projeto socioambiental com custo zero para Paulínia. Vanessa Pereira, gerente de Visão da Sabesp, se comprometeu a estudar o assunto e num novo encontro apresentar quais trabalhos poderão ser desenvolvidos.
Nova Audiência Pública
Para que mais munícipes possam conhecer o projeto apresentado pela empresa, uma nova Audiência Pública deverá ser agendada na Câmara Municipal.
Projeto de Lei
Desde o dia 8 de outubro, o Legislativo paulinense analisa o Projeto de Lei Complementar 4/2018 de autoria da Administração que autoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e Companhia de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Sabesp).
Contrato com a Sabesp
Uma nova lei estadual permite que a Prefeitura de Paulínia celebre convênio com o governo do Estado e por meio desse firme um contrato com a Sabesp, que já é a responsável pelos serviços de saneamento básico do município, mas estava operando por meio de um contrato de emergência nos últimos anos.
Foram observadas todas as demandas como pacíficos financeiros, benefícios na tarifa para os prédios públicos, bairros com precariedades no tratamento, coleta e tratamento de água e esgoto, além de soluções para problemas ambientais no município, que por sua vez refletem na saúde pública.
Os investimentos a serem realizados pela Sabesp foram definidos observando também o Plano Municipal de Saneamento Básico. No novo contrato a empresa assume a responsabilidade de tratar 100% de esgoto e coleta e distribuição de água potável; também se compromete em fazer investimentos na ordem de R$ 100 milhões no sistema de saneamento da cidade; execução de obras necessárias para garantir que o município tenha um sistema eficiente, com cobertura completa no tratamento de água e esgoto; construção de Estações Elevatórios de Esgoto (EEEs) no Parque da Represa, que beneficiará 5,5 mil pessoas, reduzir a dívida que o município tem com a Sabesp, de R$ 60 milhões para R$ 15 milhões, além de uma atenção especial para a região do Centro Industrial de Paulínia, o que deve atrair mais empresas, redução de 25% na tarifa dos próprios públicos e o aporte de 4% da receita corrente liquida das tarifas a serem revestidas no fundo a ser criado pela presente propositura, entre outros.