Semanário Oficial publica lei que estima receita e fixa despesa de Paulínia para o próximo ano; com repasse ao Pauliprev de R$ 167,5 milhões e R$ 33 milhões a Câmara Municipal
O prefeito Du Cazellato (PSDB) sancionou a lei nº 3.672, de 27 de dezembro de 2018 (Veja a publicação aqui), que estima a receita e fixa a despesa do município de Paulínia, para o exercício financeiro de 2019. A sanção foi publicada na edição 1.370, de 27 de dezembro do Semanário Oficial do Município de Paulínia.
O Orçamento do Município para 2019 previsto será de R$ 1.540.222.945,00 (um bilhão, quinhentos e quarenta milhões, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais). O valor cresceu quase 1% em relação a 2018, que foi de R$ 1.526.253.000,00, uma diferença ínfima de quase R$ 14 milhões. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, em observância a legislação vigente.
Para a Secretaria Municipal de Educação, o Orçamento de 2019 prevê R$ 422.937.500,00. Outros R$ 379.479.000,00 serão destinados à pasta da Saúde; R$ 140.378.300,00 para a Administração, e R$ 137.118.792,00 para a Previdência Social. O duodécimo da Câmara Municipal será de R$ 33 milhões e o repasse a Pauliprev (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia) será de cerca de R$ 167,5 milhões.
O Orçamento ainda recebeu quatro emendas. A primeira modificativa apresentada pelo vereador Flávio Xavier (DC) de número 6, que destina R$ 60 mil para comprar de refrigeradores de água em todas as unidades municipais de Saúde.
Em seguida o vereador Danilo Barros (PR), colocou no projeto a emenda modificativa 7, que destina R$ 116 mil para as Associações de Pais e Mestres (APMs), que atuam nas unidades municipais da Educação. Este valor deverá ser usado para pequenos reparos e serviços que as creches, EMEI’s e escolas necessitarem ao longo de 2019.
A emenda de cancelamento 8 do parlamentar Fábio Valadão (PRTB), retirou do Orçamento todos as solicitações de empréstimos financeiros que o prefeito cassado Dixon Carvalho (PP) desejava fazer. O valor, caso aprovado, ultrapassaria 175 milhões. O projeto foi derrubado por unanimidade.
Valadão também é o autor da emenda modificativa 9 que aumenta em 5 milhões a dotação do Pró-Educação Básica (PROEB), para que a demanda existente para atendimento as crianças em idade de berçário, maternal, infantil I e II, seja zerada. A partir de janeiro de 2019, o Município vai para R$ 690,00 por criança matriculada em creche conveniada.
Emendas impositivas dos vereadores
As emendas impositivas elaboradas pelos 15 vereadores paulinenses também foram inclusas no documento. Coube a cada vereador destinar R$ 550 mil, sendo que R$ 225 mil foram para as áreas de Saúde e Educação e o restante para outras secretarias, como por exemplo, Segurança, Lazer e Esporte, somando o total de R$ 8,25 milhões.
Tanto o Orçamento, como as demais emendas foram aprovadas por unanimidade.