O prefeito Du Cazellato (PL) sancionou nesta quinta-feira (30) a Lei 3.736/2020 que permite o parcelamento da dívida patronal contraída pela Prefeitura junto ao Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos (Pauliprev), em Paulínia.
A dívida patronal de aproximadamente de R$ 75 milhões, entre os anos 2015 e 2016, trata sobre contribuição da folha de pagamento e dívida patronal sobre auxílio-doença, devidos pela Prefeitura, pois não foram repassados à época para a Pauliprev. O pagamento deverá ser feito em até 200 parcelas.
“É mais uma demonstração de respeito desta gestão com os servidores municipais. Quando assumi ainda interino devolvi a direção do instituto para os funcionários. Depois aprofundamos o diálogo e agora começamos a pagar dívidas de ex-prefeitos, reforçando nosso compromisso com o funcionalismo. Agradeço aos vereadores pela aprovação do projeto”, comentou Cazellato.
Na Câmara Municipal o projeto foi aprovado por unanimidade entre os presentes, nesta quinta–feria, em sessão extraordinária virtual de 18 minutos, com ausência do vereador Manoel Filho da Fruta (Solidariedade).
Segundo o vice-presidente da Câmara e líder do governo no Legislativo, Fábio Valadão (PL), a proposta fortalece o caixa do instituto, garante a aposentadoria dos servidores municipais e ajuda a diminuir o déficit atuarial da Pauliprev. Ele disse ainda que a medida atende a apontamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para regularizar a situação.
Já o vereador Tiguila Paes (Cidadania) relatou que o tema já motivou uma comissão processante na Câmara, anteriormente. Os vereadores Danilo Barros (PL), Fábia Ramalho (Podemos), José Soares (Republicanos), Marcelo Souza (PSB) e Zé Coco (PSB) também usaram a palavra para declarar apoio ao projeto.
O texto da Lei Municipal 3.736/2020 pode ser lido na edição 1.490 do Semanário Oficial de quinta-feira, 30.