A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realiza audiência pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2023. A audiência está marcada para segunda-feira, dia 11 de abril, às 14h, no Auditório Jornalista Carlos Tontolli, no Paço Municipal.
A realização da audiência cumpre a legislação, respeita o princípio da transparência e, o mais importante, possibilita a participação popular para as diretrizes para elaboração do orçamento da cidade para o próximo ano.
Durante a audiência, o cidadão poderá fazer sugestões e tirar dúvidas. As indicações feitas durante a audiência serão avaliadas e poderão ser incorporadas ao orçamento de 2023.
Antes, o secretário de Finanças, Nicholas Andrews Baccarin, acompanhado da equipe técnica, fará uma breve explanação sobre a PLDO, receitas e despesas previstas para o próximo exercício fiscal.
Em obediência as restrições impostas pelas autoridades sanitárias decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19), o número de participantes será limitado.
A audiência será transmitida on-line (ao vivo) na página oficial da Câmara Municipal de Paulínia no YouTube.
O QUE É A LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público estabelecido pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração pública, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) do município com a LOA, com foco em uma gestão eficiente, sustentável e participativa.