Hoje, dia 29, a partir das 18h30, acontece a 20ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara de Paulínia, a segunda presidida pelo vereador e ex-prefeito, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC). Ele ficou à frente da Prefeitura por quase 250 dias, como prefeito interino.
Entre os projetos em destaques estão o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores municipais celetistas da Câmara de Paulínia, aqueles regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pelo Pauliprev (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia). O projeto de lei 69/2019 é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo.
Pela proposta, o servidor que optar por aderir ao programa receberá uma indenização de um salário para cada ano trabalhado, além das verbas rescisórias. O valor indenizatório não pode ultrapassar R$ 50 mil.
O vereador licenciado e atual secretário de Governo, Danilo Macedo de Barros (PR) vai usar a Tribuna Livre para falar da importância da interlocução entre os poderes e esclarecer futuros projetos da atual administração.
Os vereadores votam ainda, em discussão única, o veto total do prefeito Du Cazellato (PSDB), ao projeto de lei complementar 3/2019, do vereador Tiguila Paes (PMN) que, concede incentivo fiscal às empresas que aderirem ao programa Municipal de empregabilidade “Gente Daqui”. E a concessão de Título de Cidadão Paulinense para o médico veterinário Álvaro Vidal Ramos Filho, do vereador Edsilnho Rodrigues (PSDB).