Os vereadores de Paulínia discutem e votam hoje (21/02), às 16h30, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei 69/2018, que trata da Nova Reforma Administrativa. A proposta já passou em primeira discussão em dezembro do ano passado: se for aprovada agora pelos vereadores, vai para sanção ou veto do prefeito.
Com as mudanças a Prefeitura de Paulínia, de acordo com os cálculos de projeção, deverá economizar cerca de R$ 22,5 milhões, em comparação a atual estrutura administrativa deixada pela antiga gestão.
A Nova Reforma Administrativa, como tem sido chamada, prevê a extinção de 208 cargos comissionados, reduzindo de 343 vagas para 135 o número de pessoas que serão nomeadas. Além disso, haverá redução em 20% do salário destes cargos.
A previsão para 2019 é que a atual estrutura administrativa custasse aos cofres públicos R$ 49,5 milhões. Já a Nova Reforma Administrativa deverá gerar despesas estimadas em R$ 27,1 milhões, possibilitando a Prefeitura de Paulínia projetar uma de economia em R$ 22,5 milhões.
Lei de Responsabilidade Fiscal –Com a aprovação da lei, a Administração consegue enquadrar a folha salarial da Prefeitura dentro do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com as mudanças este número caiu para baixo de 51%, antes 58,6% do Orçamento, que era destinado ao pagamento da folha, reforçando o compromisso da atual gestão com o dinheiro público e também com o servidor municipal.
Demais projetos – Os vereadores votam ainda em primeira discussão a criação do Departamento de Bem-Estar Animal, ligado à Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente e a implantação da Secretaria de Justiça e Cidadania, no lugar da atual Secretaria de Negócios Jurídicos.
Sessões no plenarinho – As sessões acontecem Plenarinho da Câmara, porque o Plenário Principal está em obras. Haverá restrição do público por causa do espaço, mas a sessão será transmitida no hall do prédio. Também será possível acompanhar online pelo site do Legislativo, pelo canal da Câmara no YouTube e pelo Facebook.