Ex-prefeito queria evitar que o próximo prefeito inaugure as três UBS, sendo que duas estão quase prontas, além do Hospital Municipal, isso também serve para reforma e ampliação, principalmente de escolas, creches e EMEIs
O prefeito cassado de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), protocolou dia 6, na Câmara Municipal projeto de lei 61/2018 para que seja proibido inauguração, ampliação e reformas de obras públicas que não estejam 100% acabadas e em funcionamento. O projeto está na pauta dessa terça-feira, dia 13, a partir das 18h30.
A proposta de Dixon estipula que “fica proibido, por parte de agentes políticos ou servidores públicos municipais, a inauguração e a entrega de obras públicas municipais ou custeadas, ainda que em parte, com recursos municipais, incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, deixando como legado para a cidade serviço precário, insuficiente ou espaço inacabado, simplesmente para promoção de agente político”.
A ideia da lei é vedar até mesmo a inauguração de espaços públicos que estejam prontos, mas que ainda não tenham equipe contratada para trabalhar no local. Por exemplo, uma unidade básica de saúde (UBS) que não tem equipe médica, não poderá ser inaugurado. No momento existem três em construção na cidade pelo governo estadual: as UBS do Centro, Monte Alegre e Cooperlotes.
A terceira etapa do Hospital Municipal também está pronta, mas falta equipe, equipamentos e melhorias no entorno, principalmente na entrada principal. Em maio, os leitos prontos, equipados e pintados, mas durante a vistoria ficou constado que esqueceram de colocar água quente nos chuveiros, atrasando assim a entrega. Três importantes departamentos já ocuparam as novas dependências: Saúde do Homem, Oncologia e Ortopedia.
Por ser de autoria do executivo, a lei abrange apenas obras custeadas pela prefeitura. Mas o texto prevê a mesma regra para obras que tenham contrapartida do poder público municipal. Um exemplo é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo qual foram feitas obras de uma creche em Betel e projetos de duas UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) na cidade, e que teve dinheiro do município, já que os projetos apresentados foram todos custeados pelo município.
“O que começou conclui, e se não concluir, tem que deixar dinheiro em caixa para que o próximo governo termine a obra para a comunidade e para efeito de inauguração se houver qualquer despesa orçamentária para sua realização o Município deverá divulgar os valores exatos e todas as rubricas empenhadas”, afirma Dixon.
Tramitação – O projeto de lei foi encaminhado as comissões técnicas, que analisaram os aspectos jurídico e prático. As comissões elaboraram pareceres para orientar a votação em plenário.