Com a volta do recesso, vereadores de Paulínia aprovaram o projeto de lei e ainda pediram “campanha eleitoral limpa” para os concorrentes ao pleito suplementar
Os trabalhos na Câmara de Paulínia foram retomados oficialmente na noite desta terça-feira, 06/08, com a 14ª Sessão Ordinária de 2019. Em pauto, o Projeto de Lei 45/2019, que proporciona uma reforma administrativa na Casa de Leis. O documento foi aprovado pela maioria dos votos (8 favoráveis e 7 contrários), em segunda discussão.
No texto, a nova lei lista três objetivos: exigir nível superior a todos os assessores parlamentares, para cumprir orientações do Tribunal de Contas do Estado; mudar atribuições de alguns funcionários (especializações necessárias) e criar plano de carreira para os servidores.
Segundo o parecer jurídico da Procuradoria, a proposta visa “prestigiar a igualdade e estimular a formação do servidor, uma vez que busca conceder a todos os servidores legislativos as mesmas possibilidades de progressão”, com critérios objetivos.
Na ocasião, foram aprovadas duas emendas para modificar alguns pontos: a primeira exige graduação para todos os empregos comissionados e mantém os salários atuais de assessores de gabinete. Outra apresenta a tabela de progressão vertical e horizontal, para cada função, além de fixar prazos e prever eleição interna para definir quem vai compor a comissão responsável por avaliar recursos.
Trabalhos
A sessão contou ainda com 55 Indicações apresentadas (sugestões à Prefeitura) e 36 Requerimentos aprovados (quando vereadores cobram informações ou providências do governo municipal).
Foi ainda rejeitada, por unanimidade, uma denúncia contra o vereador Du Cazellato (PSDB), atualmente afastado da função porque é um dos pleiteantes ao cargo de prefeito nas eleições municipais suplementares. Em seu lugar, ocupa a vaga o suplemente Marcelo Souza (PRTB).
Alguns parlamentares aproveitaram o tempo de microfone para falar do pleito que se aproxima (dia 1º de setembro) e pedir campanha limpa aos nove candidatos inscritos.