Mais de R$ 10 milhões em precatórios serão pagos pela Prefeitura de Paulínia; dinheiro é destinado a 90 credores e ex-funcionários do Caco e AIJ que entraram com ações na Justiça e o pagamento foram autorizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
A Prefeitura de Paulínia início nesta quinta-feira, 13, o pagamento de R$ 10,373 milhões em precatórios, que ocorrerá até o final de setembro. O dinheiro é destinado a 90 credores, que também engloba ex-funcionários do Centro de Ação Comunitária de Paulínia (Caco) e Associação da Infância e Juventude (AIJ), que foram fechados em 2013.
Os precatórios são referentes a ações que tramitaram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Alguns processos tiveram início em 2002.
O dinheiro será repassado ao Tribunal de Justiça de São Paulo pela Secretaria Municipal de Finanças de Paulínia. O Poder Judiciário é responsável pela organização da fila e pela efetivação do pagamento dos valores aos credores.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de valores devidos de processos judiciais após condenação definitiva.