Instituto possui carteira de investimentos de R$ 1,1 bilhão, mas quase R$ 400 milhões talvez não voltem aos cofres do PauliPrev, tudo por má gestão e aplicação em fundos podres
A reunião do PauliPrev (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia) nesta segunda-feira (17/set), no plenarinho da Câmara Municipal foi tensa, durante a votação do relatório trimestral (abril, maio e junho) do Conselho Fiscal.
Faltaram cadeiras para os presentes. Funcionários na ativa e aposentados assistiram à prestação de contas. A aprovação por 5 a 3 das contas gerou indignação de muitos servidores. Eles pediam a cabeça dos favoráveis. A reunião durou mais de 2h30.
Com a discrepância nos conselhos eles pediram urgência na paridade do Instituto. Há anos o instituto fecha no vermelho e mesmo assim as contas são aprovadas pela maioria do conselho. É bom lembrar que o prefeito indica e tem a maioria.
Mesmo com o Parecer desfavorável do Conselho Fiscal que apontou: déficit atuarial de quase R$ 990 milhões, falta de recadastramento, parcelamento, concessão de benefícios, elevado número de notas explicativas, devolução de verbas, falta de estudo de impacto orçamentário na concessão de aumentos e benefícios, falta de regularização das leis que influenciam diretamente as reservas do instituto, aumento da despesa administrativa e falta de atualização do Cadprev (Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social) desde novembro de 2017, as contas foram aprovadas.
O relatório da GAP Consultoria Contábil aponta que o débito previdenciário patronal é de quase R$ 70 milhões, que ocorre pelo não recolhimento de parte patronal do auxílio doença e 13º salário de novembro de 2014 a dezembro de 2016, o não pagamento da contribuição patronal de janeiro a dezembro de 2016 e também de janeiro a maio e de agosto a dezembro de 2016, incluindo 13º salário, que não foram repassados ao instituto. Em 2016, entre os meses de junho e julho, a prefeitura fechou um parcelamento com o PauliPrev e eles não estão sendo pagos pela atual administração.
A GAP Consultoria aponta, ainda, que atualmente o PauliPrev opera com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), obtido por Decisão Judicial, válido até 13 de outubro de 2017. É bom lembrar que sem a certidão, o instituto não cumpre os critérios e exigências estabelecidas na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
Despesas só aumentam
O conselho também apontou que as despesas globais do instituto aumentaram 25% comparado ao mesmo trimestre de 2017. O aumento com a folha de pagamento de aposentados aumentou 7% no segundo mestre de 2018 e de 31%, comparado ao mesmo período do ano passado. Já em relação aos pensionistas foi de 0,5% e 5%, respetivamente. O aumento geral na folha dos ativos foi de 37%.
Carteira de investimentos inverídica
Em agosto, o PauliPrev fechou o segundo semestre de 2018 com uma carteira de investimentos de R$ 1,1 bilhão, mas quase R$ 400 milhões talvez não voltem para os cofres do instituto, tudo por má gestão ou aplicação em fundos sem liquidez ou sobre intervenção (os famosos fundos podres). Criado em 2001, o instituto é responsável pelo pagamento das aposentadorias dos servidores municipais efetivos.
Gasto Mensal
Em junho, o PauliPrev administrou uma folha de 1.061 funcionários, entre aposentados, pensionistas e dependentes, além de 173 trabalhadores afastados da Prefeitura ou Câmara Municipal. No mês, o montante de pagamento girou em mais de R$ 9 milhões de reais.
Busca e apreensão
Assim que a reunião começou o presidente do Conselho Administrativo, Fernando José Roveri, leu um esclarecimento do diretor-presidente do PauliPrev, Sérgio Henrique Balbino, que não participou da reunião, sobre a busca e apreensão na sede do iIstituto no dia 17, de documentos para analisar eventuais irregularidade e prejuízos decorrentes de investimentos suspeitos de desvio de R$ 9 milhões (Confira aqui Ofício 804.2018).
Composição do Conselho
O prefeito escolhe 12 dos 19 assentos do PauliPrev. Ele indica 5 dos 9 membros do Conselho de Administração e 2 dos 5 conselheiros do Conselho Fiscal, além de nomear o diretor-presidente, o diretor de Previdência e Atuária, o diretor-administrativo, o diretor de Perícias e o diretor Financeiro.