O presidente da Câmara dos Vereadores de Paulínia, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), pode continuar no cargo de prefeito interino até que sejam feitas novas eleições. Assim entendeu nesta terça-feira (19/02), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que mantiveram o presidente da Câmara no cargo. Eles negaram por unanimidade o provimento ao agravo regimental.
Loira ingressou com mandado de segurança com pedido liminar contra o prefeito interino Du Cazellato (PSDB), que, ao assumir a presidência da Câmara, também tomaria posse como prefeito do município. Dia 21 de janeiro o desembargador federal Fábio Pietro, em decisão monocrática, concedeu o cargo de prefeito interino a Loira, que assumiu como chefe do poder executivo dia 24.
De acordo com o processo, o ex-presidente da Câmara de Vereadores Du Cazellato foi empossado como prefeito interina por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, após o prefeito e vice Dixon Carvalho e Sandro Caprino, respectivamente, terem os mandatos cassados por abuso de poder político nas eleições de 2016, ainda pendente de trânsito em julgado.
Segundo o desembargador, no entanto, a decisão do TRE “foi expressa em afirmar que a posse do Presidente da Câmara se daria até a realização da nova eleição antecipada, que deverá ocorrer brevemente”, afirma.
O magistrado, admite em seu parecer que quando alterado o presidente da Câmara Municipal também deve mudar o chefe do poder executivo municipal.