Equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estiveram em Paulínia na terça-feira, (28/05) para mais uma ação coordenada que verificou as condições da merenda escolar oferecida aos alunos da rede pública. No município, os agentes estiveram na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Maria Aparecida Caputti Beraldo.
A EMEF vistoriada em Paulínia já havia recebido os agentes do TCE em fiscalizações anteriores. Na ocasião, a equipe se deparou com vários quesitos fora dos padrões técnicos exigidos por lei e decidiram voltar e avaliar as mudanças realizadas na escola.
De acordo com o relatório individualizado da cidade, no que se refere aos alimentos e seu manuseio, tudo está em ordem: não foram encontrados alimentos em condições inadequadas de estocagem, fora do prazo de validade ou armazenados em locais impróprios. Há cardápio desenvolvido por nutricionista e o ambiente e todos os equipamentos utilizados na cozinha estão dentro dos padrões de higiene e limpeza. Porém, as prateleiras de armazenagem dos alimentos que hoje são de madeira, deverão ser trocadas por outras fabricadas com revestimento liso, impermeável e lavável.
Adequações
Nos quesitos que envolvem a estrutura física e parte técnica do
funcionamento da cozinha, a EMEF ainda precisa realizar algumas adequações. As infiltrações
e bolores verificadas na última inspeção foram resolvidos, mas segundo o
auxiliar técnico da fiscalização, Irineu Antonio Borges, a escola não possui alvará
ou licença de funcionamento nem Relatório de Inspeção de Boas Práticas emitidos
pela Vigilância Sanitária, o que descumpre o previsto na Portaria CVS 5, de
09/04/2013. Além disso, não há Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Este ano, a caixa d’água da escola não foi limpa e higienizada nenhuma vez. A fiscalização detectou também o armazenamento precário dos produtos de limpeza, principalmente rodos, baldes e vassouras, que ficam expostos.
O relatório aponta ainda que o município possui um Conselho de Alimentação Escolar (CAE), mas que o mesmo não fiscaliza as condições da merenda na escola e não há registros sobre a última visita dos conselheiros à unidade escolar.
Fiscalização
A fiscalização ordenada foi concomitante com outras 219 cidades do Estado
de São Paulo e a quinta realizada pelo TCE ao longo dos últimos quatro anos. A
ação, que pôde ser acompanhada ‘em tempo real’ pela internet por meio de uma
central de monitoramento, envolveu 286 agentes de fiscalização da Corte
paulista.
O relatório com o balanço geral de atividades pode ser acessado por meio do link https://www4.tce.sp.gov.br/transparencia/sites/default/files/downloads/IVFO2019-RelatorioConsolidadoCCS201905290828.pdf
O órgão informou que haverá novas inspeções surpresa durante do ano em outras unidades escolares que serão escolhidas aleatoriamente.
Merenda
Desde 2017 a merenda escolar em Paulínia é de responsabilidade da Soluções Serviços Terceirizados EIRELI, vencedora do Pregão Eletrônico 63/2017. No dia 13/09/2018, o contrato foi aditado por mais um ano. O valor do contrato com aditamento é de R$ 19.877.494,18.
