O Plenário da Câmara de Paulínia aprovou terça-feira (17/agosto), o Projeto de Resolução nº 14 de 2021, de autoria do vereador e presidente Fábio Valadão (PL), que que altera seis artigos do Regimento Interno, documento com regras e determinações a respeito do funcionamento da Casa. O projeto já foi aprovado em duas sessões.
A partir de 31 de agosto, o início será adiantado em 1 hora, sempre às 17h30, e a discussão dos projetos passará a ser o primeiro assunto da pauta. A palavra livre dos vereadores vai para o encerramento, depois da Tribuna Livre. Os oradores das sessões também tiveram o tempo de fala reduzido. Cada um terá 15 minutos ininterruptos.
Todas as propostas (exceto mudanças na Lei Orgânica do município – com intervalo mínimo de trinta dias) terão discussão única: não será mais preciso debatê-las em duas oportunidades (legalidade e mérito, como ocorre hoje). Requerimentos e moções serão sempre discutidos em bloco.
Segundo o presidente da Casa, Fábio Valadão (PL), autor do projeto, as mudanças atendem pedido da população para os encontros legislativos serem mais dinâmicos, objetivos e atrativos a quem assiste.
Foi aprovada ainda norma que disciplina a Lei de Acesso à Informação na Câmara de Paulínia. A Casa fica obrigada a fornecer dados públicos de forma transparente, com ampla divulgação, em linguagem de fácil compreensão. Um servidor será responsável por monitorar a implantação, e uma comissão de três funcionários responderá demandas do público.