Projeto de lei do Executivo já tramita na Câmara de Paulínia e propõe nova legislação específica ao meio ambiente
A proposta de uma nova política para proteção, conservação e recuperação ambiental à Paulínia entrou na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal na próxima terça-feira (15). Com 58 artigos, a proposição busca adequar temas ambientais recentes com as legislações vigentes em âmbito nacional e estadual. O Projeto de Lei 45/2020, que tramita na Câmara, pretende dar carta branca ao Município, de forma independente, quais serão as regras de seus processos de licenciamento para empreendimentos e atividades de impacto ambiental.
O Projeto de Lei 45/2020 já passou em primeira discussão (legalidade) e vai entrar na pauta do Legislativo para votação em Plenário (mérito). O objetivo é estabelecer novas normas para empreendimentos e atividades de impacto ambiental. A Prefeitura, ao apresentar o texto, defende a medida porque o governo estadual transferiu ao município o papel de conceder alguns tipos de licença para construção de obras.
O presidente da Câmara, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), comentou que a mudança nas regras deve provocar reflexos na construção da ponte estaiada sob o Rio Atibaia. Ele reconhece a importância da obra, ligando o Centro à região do bairro João Aranha, mas disse que é preciso discutir pontos, pois a nova lei é abrangente, envolvendo outras atividades e empresas.
Debate
Antes de o projeto ser pautado nesta sexta-feira (12), representantes do Legislativo, Executivo e membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) realizaram reunião (11) para debater o parecer da Procuradoria da Prefeitura que analisou sugestões do conselho.
Participaram do encontro os vereadores Antônio Miguel Ferrari – Loira (DC), Fábio Valadão (PL), Danilo Barros (PL), Fábia Ramalho (Podemos), José Soares (Republicanos), Marcelo Souza (PSB) e Tiguila Paes (Cidadania), do secretário do meio ambiente, Leonardo Viu Torres além dos conselheiros Emerson Wilson de Moraes e Rogério Nunes Borges e da analista ambiental Janaina Caliari Silva, ex-presidente do Comdema.
Assessores parlamentares, procuradores da Câmara e a diretora-geral da Casa, Geise Piva Vilela, também acompanharam a reunião.