Os vereadores de Paulínia derrubaram nesta terça-feira, dia 27, por 11 votos, o Projeto de Lei que altera a composição do Conselho Administrativo do Pauliprev, o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia.
De autoria do prefeito Dixon Carvalho (PP), o PLC altera o artigo 52 da Lei Complementar nº 18, de 9 de outubro de 2001, que reduz de 10 para 9 o número de membros do conselho, adequando ao pedido do Ministério Público de São Paulo – MPSP. O ponto da discórdia é que o prefeito em exercício pode indicar o Presidente e o Suplente para presidir o Conselho, dente os indicados pelo Poder Executivo.
Com a nova redação, o Conselho de Administração será composto de 9 membros titulares e 9 suplentes, sendo que o Chefe do Poder Executivo, o prefeito em exercício, pode nomear 4 membros; 3 membros são eleitos por funcionários públicos ativos, 1 membro pelos funcionários aposentados e 1 membro indicado pela Presidência da Câmara Municipal.
Dezenas de servidores compareceram à sessão com faixas e cartazes contrários a mudança. Em coro, pediam autonomia total no comando do Pauliprev. A cada comentário dos vereadores contrário ao projeto, palmas e gritos eram deferidos. Assim que presidente Dú Cazellato (PSDB) anunciou o arquivamento do projeto, o plenário principal, aos poucos, foi ficando vazio.
E por último o veto total feito pelo prefeito ao Projeto de Lei 2/18 de autoria do vereador Xandinho Ferrari (PSD), voltado para os taxistas da cidade. Com o veto derrubado, o projeto deverá ser sancionado na integra nos próximos dias. O Projeto de Lei estabelece benefícios aos empregados/prepostos quando forem concedidas novas permissões para exploração do serviço de táxi no Município, favorecendo a transformação de taxistas auxiliares em permissões e dando mais dignidade e esses trabalhadores de Paulínia.
Os faltosos
Kiko Mechiatti (PRB), Fábia Ramalho (PMN) e Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) não participaram da 5ª Sessão Ordinária. O vereador Fábio Valadão (PRTB), justificou a falta da vereadora Fábia, alegou que está com pessoa doente na família. O vereador tem até 5 dias após a falta para justificar, caso não comprove o dia e descontado.
Votação em bloco
O restante da segunda parte da ordem do dia foi votado em bloco, como discussão dos projetos de lei 1, 15, 16, 17 e 22/2018, todos em primeira discussão, além de 41 Requerimentos, 5 Moções e um Requerimento de Pesar para a vereadora Marielle Franco (PSOL) e do assessor Anderson Pedro Gomes.
Homenagem ao pastor
O pastor Esmael de Souza foi homenageado com o Título de Cidadão Paulinense, iniciativa do vereador Fábio Valadão, por meio do Projeto Decreto Legislativo nº 1/2018. Presente a sessão, Pastor Esmael, de 81 anos, foi aplaudido de pé e agradeceu a iniciativa do Legislativo de Paulinense.
Vereador ‘bate’ no governo
O vereador Tiguila Paes (PPS) questionou a incompetência do atual governo, frente à Administração Municipal. Comentou do atraso da entrega do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que vence dia 30 de março e ainda não chegou à casa dos contribuintes, o serviço de transporte público, que esta sem contrato, a falta de remédios, tratamento preventivo e cirurgias que não estão sendo oferecidos à população.
Tiguila também cobrou o gasto desnecessário de R$ 2 milhões com programa educacional para a Secretaria de Educação, sendo que o mesmo ou idêntico é oferecido gratuitamente pelo Governo do Estado, já implantado em algumas escolas do Município, como a EMEF Vereador Ângelo Corassa Filho.
“São coisas simples e a administração não da conta, total falta de respeito. Quem se sentir prejudicado deve acionar a justiça”, pontuou Tiguila.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária, a sexta do ano, acontecerá dia 10 de abril, a partir das 18h30. Todos estão convidados.