Os vereadores de Paulínia votam nesta segunda-feira (23/12), Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2020. A proposta fixa gastos de R$ 1,528 bilhão em 2020, uma queda de 0,6% na comparação com o orçamento de 2019 (R$ 1,538 bilhão, sem levar em conta a inflação). As sessões extraordinárias acontecerão a partir 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Paulínia.
Estão em pauta 12 sugestões de vereadores para alterar pontos do texto, chamadas de emendas modificativas. Quando publicada, a Lei Orçamentária Anual definirá receitas e despesas de secretarias municipais e demais setores públicos. O setor de Educação, por exemplo, deve receber R$ 461,6 milhões em 2020. A segunda pasta com mais recursos será a Saúde, com R$ 370,9 milhões. Em terceiro lugar está a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com repasse de R$ 124 milhões. A Prefeitura planeja ainda destinar R$ 143 milhões ao Instituto de Previdência (Pauliprev) e R$ 33,3 milhões à Câmara Municipal.
Os parlamentares também já incluíram 107 emendas impositivas: determinações para o governo gastar 0,5% da receita líquida (R$ 6,09 milhões). Cada vereador tem o direito de destinar R$ 406 mil para atender demandas do município, sem que o repasse precise entrar em votação.
A sessão terá mais dois projetos de lei em debate e três pedidos para conceder título de Cidadão Paulinense. O Projeto de Lei 72/2019 prevê convênio entre a Prefeitura e Governo Estadual para implantar o Centro de Integração da Cidadania em Paulínia, já o Projeto de Lei 74/2019 autoriza a Prefeitura a assinar contratos e convênios com o Estado de São Paulo e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Ambos são projetos do Governo Municipal.
As sessões extraordinárias serão transmitidas ao vivo no site da Câmara, no perfil institucional do Facebook e também no canal do Legislativo no YouTube.
