Fique atenta aos sinais e procure atendimento caso seja vítima de alguma destas violações. Lembre-se: você não está sozinha
Em atenção à violência praticada contra as mulheres, o dia 25 de novembro foi intitulado como “Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres”. Estabelecido em 1999 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidades (ONU), a data tem como objetivo revelar a dimensão do feminicídio e denunciar os casos de violência.
O dia foi escolhido em homenagem às “Las Mariposas”, como eram conhecidas as irmãs Mirabal – Pátria, Minerva e Maria Teresa. O trio foi brutalmente assassinado por agentes do governo militar ditatorial, em 1960, na República Dominicana, por apresentar resistência e ativismo contra o regime político vigente.
A luta dessas mulheres ganhou repercussão e reconhecimento internacional. Em 1981 ocorreu o 1º Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, na Colômbia, onde foram denunciados diversos casos de abusos de gênero sofridos por mulheres no ambiente doméstico e profissional, além da violação e o assédio sexual.
Com objetivo de combater esses e outros crimes praticados contra as pessoas com identidade de gênero feminino no Estado de São Paulo, as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica trabalham diariamente em políticas de segurança, prevenção e combate às violências.
É importante frisar que embora o termo “violência contra a mulher” direcione nossos pensamentos ao contexto físico da agressão, existem outras formas de violação praticadas contra as vítimas, como a psicológica, sexual, moral e patrimonial, sendo de extrema importância sua detecção. Vale lembrar ainda que as agressões, independentemente de deixarem marcas visíveis, devem ser denunciadas.
Tipos de violência contra a mulher
A violência física contra a mulher é qualquer ato que ofenda sua integridade ou saúde corporal, destacando o espancamento, atirar objetos, sacudir e apertar, lesões com objetos e a tortura. Já as psicológicas ocorrem quando o agressor ocasiona danos emocionais por meio de ameaças, constrangimentos, humilhações, isolamento e perseguição.
Outra forma de violência praticada é a patrimonial, que configura na retenção, subtração ou destruição de objetos, documentos, bens e recursos econômicos da vítima por parte do agressor. Controlar o dinheiro, não pagar pensão alimentícia e a privação de bens são algumas das violações. Existe ainda a agressão moral, ocasionada por calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.
A violência sexual contra as mulheres ocorre desde o assédio sexual ao estupro consumado. É configurada essa natureza de crime em qualquer conduta que constranja e vítima ou a obrigue a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Comentários e piadas sexuais, toques não desejados, forçar atos sexuais e até o impedimento do uso de métodos contraceptivos são abusos sexuais vivenciados pelas mulheres.
Aplicativo “Botão do Pânico” Guarda Municipal
A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Paulínia criou o aplicativo “Botão do Pânico” para priorizar o enfrentamento da violência contra a mulher. O objetivo é acionar a polícia rapidamente em caso de emergência e socorrer mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídios.
As vítimas interessadas deverão fazer um cadastro junto à Guarda Civil. Uma chave será gerada para acessar o aplicativo, que será disponibilizado através da página da prefeitura. A chave poderá ser utilizada em um único aparelho celular. A foto da vítima e do agressor poderá ser cadastrada. Além disso, a viatura irá até o local em que a vítima estiver, já que o aplicativo vai utilizar o GPS do celular da mulher em situação de risco.
A vítima, em dois cliques, conseguirá acionar o Controle da Guarda Civil. Imediatamente, soará um alarme, aparecendo na tela os dados do cadastro da mulher, como nome e endereço, para assim ser enviado o devido socorro. A guarda também criou uma sala específica, na sede da corporação, para atender mulheres em situação de violência. As atendentes também serão mulheres.
Um dos critérios para o cadastro é que a vítima tenha uma medida protetiva. A medida protetiva, para quem desconhece, somente é expedida pelo Poder Judiciário, após registro da agressão em uma Delegacia de Polícia, e a devida representação contra o agressor.
Delegacia de Polícia
A SSP tem intensificado as ações de combate à violência contra a mulher em todas as suas vertentes e trabalhado para aumentar o número de notificações, inclusive com a realização de campanhas para estimular as denúncias, inclusive em Paulínia, onde a Delegacia do Município possui um setor para atendimento das vítimas destes delitos. Ainda, a unidade policial pode registrar esse tipo de ocorrência e segue o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece padrão de acolhimento para casos de violência contra mulher, ou também pela DDM Online (https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home). As denúncias e chamadas devem ser feitas pelos números 181 e 190.