O vereador Xandinho Ferrari (PSD) pediu, nesta terça-feira (14), a suspensão de todos os atos da Comissão Processante (CP) que investiga supostos atos de improbidade administrativa do prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP). O prazo final da comissão é dia 9 de setembro.
Ele alega que os trabalhos podem ser questionados futuramente, uma vez que o presidente da comissão, o vereador Kiko Meschiati (PRB), está preso desde 11/julho, condenado pela Justiça em segunda instância por movimentar dinheiro falso.
A Câmara alega que até hoje não foi notificada oficialmente da prisão de Meschiati, que pode, inclusive, ter o mandato cassado em razão da prisão. Porém, até agora, não há nenhuma movimentação no Legislativo paulinense para que isso ocorra.
A comissão processante apura denúncia de supostos crimes cometidos pelo prefeito, entre eles o descumprimento da lei orçamentária. A denúncia foi feita em 22 de maio por Luiz Roberto de Lima, sargento aposentado da Polícia Militar.
Kiko, à época da formação da CP, em maio, não estava preso. Ele foi escolhido presidente da comissão. Xandinho ocupa o cargo de secretário, enquanto Tiguila Paes (PPS) é o relator. Para ele, deve ser feita uma nova sessão para escolher o novo presidente da comissão.
“Kiko se encontra preso e impossibilitado e impedido de presidir a comissão. Para que não se alegue futuras nulidades, respeitando assim o princípio de contraditório e a ampla defesa, conforme Decreto 201/67, peço a suspensão de todos os atos da comissão, e solicito que uma nova sessão seja instaurada para substituição de membro impedido”, afirmou Ferrari, no pedido.
Os trabalhos da comissão estão ouvindo as testemunhas. O prefeito é o último a ser ouvido. Após a conclusão, o relatório deve ser apresentado para votação em plenário. Os vereadores votarão e decidirão se Dixon terá o mandato cassado. Para que o prefeito perca o cargo, são necessários 2/3 dos votos do plenário, ou seja, aval de 11 dos 15 vereadores.