A Comissão de Assuntos Desportivos (CAD) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta segunda-feira (29), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1599/2023, que propõe regulamentar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas do estado.
Ao longo da reunião, representantes de clubes e entidades do futebol paulista, além de autoridades e parlamentares, apresentaram argumentos a favor e contra a proposta.
Presidente da Comissão, o deputado Danilo Campetti (Republicanos) destacou que o objetivo é priorizar o bem-estar dos torcedores. “Precisamos aliar segurança, lazer e saúde aos nossos cidadãos e torcedores que frequentam os estádios. Vamos ouvir as entidades e federações para chegar em um denominador comum que beneficie a todos os envolvidos no esporte. O principal argumento favorável que temos ouvido é a complementação da renda, principalmente de clubes menores”, disse.
O relator do projeto na CAD, deputado Felipe Franco (União), declarou-se favorável à iniciativa, mas defendeu mecanismos de controle. “Em São Paulo, temos muitos clubes grandes, mas, sobretudo no Interior, a falta de renda gerada por esse tipo de produto faz falta aos times locais. Minha visão é favorável desde que haja controle completo em relação ao consumo de álcool por pessoa. O próprio clube seria o responsável pela regulação do consumo, e o sistema funcionaria por meio de um limite por CPF de cada indivíduo”, explicou.
Já a deputada Carla Morando (PSDB) manifestou preocupação com o possível aumento da violência nos estádios. “Quando foi proibida a venda, em 1996, havia uma média de duas mil ocorrências nos eventos esportivos de grande porte. Depois da lei entrar em vigor, esses números só continuaram a cair. Por conta disso eu não concordo com a liberação das bebidas. Para mim, a venda do lado de fora já deveria ser regulada e diminuída, para não haver exageros e não elevar os ânimos acima do normal. Essa questão é de lazer, mas também é de segurança da população”, ressaltou.
Autoridades e entidades
O presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro, defendeu a liberação como forma de modernizar o futebol paulista. “A realidade é inegável: a cinco metros da porta do estádio existe uma enormidade de bebidas sendo vendidas para os torcedores e, horas antes do jogo, as pessoas já estão embriagadas. Hoje em dia, os estádios são mais modernos do que há 30 anos – quando a proibição foi feita –, com reconhecimento facial e equipamentos mais adequados. Assim como em outros lugares do mundo e da América Latina, queremos que os torcedores aproveitem um dia de futebol completo e isso inclui, claro, tomar uma cervejinha durante os jogos”, afirmou.
O secretário executivo da Secretaria de Esportes e Lazer do Estado, coronel Lemos, também avaliou que a proposta está em sintonia com a visão do governo. “O governo já está fazendo, há algum tempo, um trabalho conjunto entre órgãos de esporte e segurança pública para discutir essa questão. O projeto discutido aqui está bastante alinhado com os principais pontos, como a regulação do consumo por pessoa e os tamanhos e tipos de embalagens vendidas. Além disso, pedimos que essas vendas permaneçam proibidas nos campeonatos de base, já que são voltados a atletas menores de 18 anos em grande parte”, pontuou.
Posição dos clubes
Os representantes dos principais clubes paulistas se manifestaram favoravelmente à liberação, destacando aspectos de segurança e geração de receita.
O advogado e executivo jurídico da Sociedade Esportiva Palmeiras, André Sica, citou a violência nos arredores das arenas como argumento para a liberação interna. “São inúmeros casos escandalosos de violência nos arredores das arenas. Garrafas e objetos cortantes são vendidos do lado de fora livremente, além de bebidas com teor alcoólico elevadíssimo, algo que não é possível de acessar se for controlado internamente pelo clube. Parece contraditório, mas o principal ponto da liberação é a segurança, porque, dentro do estádio, o monitoramento é muito maior”, explicou.
O assessor jurídico do Santos Futebol Clube, David Figueiredo, também reforçou que a bebida não é, por si só, determinante para episódios de violência. “Em outros grandes eventos, como a NFL, vemos a bebida sendo consumida sem ocorrências registradas. A aprovação desse projeto é uma questão de monitoramento, conscientização e unificação para reforçar a segurança e o bem-estar dos torcedores”, afirmou.
Na mesma linha, o diretor de marketing do Corinthians, Vinicius Azevedo, destacou que os clubes poderiam administrar o consumo de forma mais eficiente. “Os estragos seriam minimizados se administrados pelos clubes de forma organizada e profissional. Temos uma série de ferramentas que nos permitem identificar os indivíduos dentro das arenas e controlar o consumo e a movimentação das pessoas naquele perímetro”, disse.
Já o conselheiro jurídico do São Paulo Futebol Clube, Wagner Ripper, criticou a defasagem da legislação paulista em relação a outros estados. “A maior parte dos estados brasileiros já derrubou essa restrição há tempos. Para efeito de comparação, os clubes cariocas conseguem lotar seus estádios e lucrar com patrocínio e venda de produtos alcoólicos, enquanto São Paulo permanece presa ao passado, perdendo oportunidades de crescer ainda mais no futebol”, apontou.
O presidente do XV de Piracicaba, Matheus Bonassi, levou ao debate a visão dos clubes do interior. “Para trazer uma condição melhor aos clubes e, consequentemente, ao espetáculo que é o futebol, precisamos abrir a mente para mais formas de gerar receita. O esporte não é um negócio fácil para as pequenas agremiações. Por isso, restrições comerciais não são benéficas para nós de forma alguma. O que precisamos é de orientação para que o consumo do álcool não exceda os limites da razão”, afirmou.
