Prefeitura abre cadastramento para desconto de IPTU 2020 para aposentados, pensionistas e mulheres arrimos de família
Se você é aposentado, pensionista e beneficiário de renda vitalícia já pode requerer isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. O prazo termina nesta sexta-feira, dia 6 de dezembro.
A solicitação só será realizada pessoalmente. O interessado deverá comparecer ao guichê da Secretaria de Negócios da Receita, no Serviço de IPTU, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, em horário comercial.
É importante ressaltar que o munícipe deverá estar portando cópia do RG, do CPF, comprovante de renda (extrato recente do benefício, carta e concessão do benefício ou holerite).
Se o imóvel estiver no nome do(a) esposo(a) falecido(a) ou não constar o nome dele(a) no comprovante do INSS ou aposentadoria for do cônjuge precisa da Certidão de Casamento ou Atestado de Óbito.
Se o imóvel estiver no nome do(s) filho(s), com usufruto para o aposentado(a) ou pensionista tem que apresentar cópia da escritura ou a matrícula do imóvel.
Para o aposentado ou pensionista ter o benéfico, deverá constituir imóvel próprio, ter uma única propriedade, posse ou domínio, com área construída igual ou inferior a 120 metros quadrados.
A Secretaria do Negócio da Receita de Paulínia informa que o desconto ou isenção é direito de aposentados e pensionistas do INSS, Pessoas com Deficiência (tanto físico quanto mental) e mulheres arrimo de família.