quinta-feira, junho 20, 2024
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Audiência Pública discute novo contrato da Prefeitura de Paulínia com a Sabesp

Muitos paulinense foram pegos de surpresa, quase ninguém sabia da audiência, contrato terá duração de 30 anos e pode ser revisto há cada 4 anos

O processo de contratação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Paulínia foi assunto de uma Audiência Pública, realizada na noite de quarta-feira (9) no Paço Municipal. A proposta é renovar os serviços de água e esgoto na cidade com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que envolve captação, adução e tratamento de água bruta; adução, reservação (reservatório) e distribuição de água tratada, além de coleta, transporte, tratamento e disposição de esgotos sanitários.

Após 5 meses de negociação entre a prefeitura e a Sabesp, e a pouco menos de um mês para ser aprovado na Câmara Municipal, só nesta quarta-feira que os paulinenses ficaram sabendo do teor do contrato. Uma nova audiência deve ser marcada para a próxima semana. O Projeto de Lei Complementar nº 4/2018 foi protocolado na tarde do dia 9. O novo contrato irá vigorar, após aprovado pela Câmara, por 30 anos, de 2018 a 2047.

Participaram representantes do Poder Executivo, da Sabesp, além de contribuintes e usuários da concessionária. Representando o Poder Legislativo estiveram os vereadores Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Loira (PSDC), Zé Coco (PV), Fábia Ramalho (PMN), Danilo Barros (PR), Xandinho Ferrari (PSD) e Luís da Farmácia (PP). Ainda, registraram presença representante da Ciesp Campinas, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Paulínia, do Conselho dos Idosos, do Conselho da Saúde, e dos Condomínios Portal dos Bosques, no Jardim Planalto e Grenville, de Betel.

Durante a reunião, o secretário de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, Vicente de Paulo B. M. Souza, explicou as cláusulas da minuta do contrato com a Sabesp, elaborado pela Prefeitura. O secretário lembrou que, para finalizar o novo contrato com a estatal, cada cláusula foi discutida exaustivamente entre as partes, durante um ano, e enfatizou que o documento foi construído a partir do diálogo para que ele represente uma conquista da cidade.

“Tivemos discussões complexas que resultaram em um contrato extremamente rigoroso e minucioso. Esse documento vai permitir que a Prefeitura tenha condições de cobrar da prestadora de serviços mais qualidade no atendimento da população”, afirmou Souza.

Contrato com a Sabesp
Uma nova lei estadual permite que a Prefeitura de Paulínia celebre convênio com o governo do Estado e por meio desse firme um contrato com a Sabesp, que já é a responsável pelos serviços de saneamento básico do município, mas estava operando por meio de um contrato de emergência nos últimos anos.

Foram observadas todas as demandas como pacíficos financeiros, benefícios na tarifa para os prédios públicos, bairros com precariedades no tratamento, coleta e tratamento de água e esgoto, além de soluções para problemas ambientais no município, que por sua vez refletem na saúde pública.

Os investimentos a serem realizados pela Sabesp foram definidos observando também o Plano Municipal de Saneamento Básico. No novo contrato a empresa assume a responsabilidade de tratar 100% de esgoto e coleta e distribuição de água potável; também se compromete em fazer investimentos na ordem de R$ 100 milhões no sistema de saneamento da cidade; execução de obras necessárias para garantir que o município tenha um sistema eficiente, com cobertura completa no que diz respeito ao tratamento de água e esgoto; além da construção de Estações Elevatórios de Esgoto (EEEs) no Parque da Represa, que beneficiará 5,5 mil pessoas, reduzir a dívida que o município tem com a Sabesp, de R$ 60 milhões para R$ 15 milhões, além de uma atenção especial para a região do Centro Industrial de Paulínia, o que deve atrair mais empresas, redução de 25% na tarifa dos próprios públicos e o aporte de 4% da receita corrente liquida das tarifas a serem revestidas no fundo a ser criado pela presente propositura,  entre outros. Hoje Paulínia tem 35 mil ligações de água e 32 mil ligações de esgoto.

Luciano Carrer, do Jurídico da prefeitura, Marco Antônio Ward, gerente da agência Sabesp de Paulínia e Vicente de Paulo B. M. Souza, da Seddema

Os benefícios da Prefeitura com a Sabesp
O município de Paulínia isentará a Sabesp de todos os tributos incidentes nas áreas de instalações operacionais, existente à data da celebração do contrato ou criados na vigência da prestação dos serviços públicos e de todos os preços públicos relacionados ao uso de vias públicas, seu espaço aéreo e seu subsolo, e ao uso de quaisquer outros bens necessários à fiel execução contratual.

Os investimentos ordinários e extraordinários realizados pela Sabesp na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário serão preferencialmente amortizados no decorrer do contrato ou equacionados pelos contratantes antes da reversão, no âmbito de procedimento administrativo próprio.

Debate
Com espaço aberto para o debate, por duas horas e 40 minutos, os participantes inscritos tiveram a oportunidade de sugerir demandas ao contrato. Entre as sugestões, maior eficiência no atendimento ao público e penalidades em caso de descumprimento de prazos. Também foram cobradas obras quem contemplaram a ampliação do sistema de captação do rio Jaguari, adequação na estação de tratamento de água e das estações elevatórias de esgoto. Além de obras que resultam na ampliação da disponibilidade hídrica, na redução de perdas e melhorias do sistema de distribuição de água; obras que garantiram a universalização do saneamento básico, entre outros.

Vereadores reclamam do mau cheiro e Cascata
Ao usar a palavra, Fábia Ramalho comentou sobre mau cheiro em várias regiões da cidade de Paulínia e as reclamações constantes dos moradores. “O mau cheiro é persistente, faz muito tempo que Câmara Municipal vem discutindo este assunto buscando amenizar os problemas”, disse a vereadora.

Já o vereador Loira, enfatizou que o bairro Cascata, além de não ter saneamento básico, ainda não tem asfalto na maioria das ruas. “Diariamente há um intenso fluxo de veículos, que transitam por este local, pois é um local que abriga várias empresas. Precisamos melhorar as condições para quem transita e também para quem mora nos arredores”, enfatizou o vereador.

O secretário de Meio Ambiente, Paulo de Souza lembrou que, para finalizar o novo contrato com a estatal, cada cláusula foi discutida exaustivamente entre as partes, durante 5 meses, e enfatizou que o documento foi construído a partir do diálogo para que ele represente uma conquista da cidade.

Os documentos referentes ao contrato encontram-se na Seddema, à disposição para consulta e desde o dia 25 de setembro a minuta do contrato está disponível no site da Prefeitura para consulta pública.