Uma investigação sobre possíveis irregularidades urbanísticas e ambientais envolvendo o Residencial Belvedere do Lago, localizado na região do Parque da Represa, em Paulínia, tem levado autoridades municipais a reforçar o alerta para que a população tenha cautela antes de adquirir imóveis no empreendimento.
De acordo com informações oficiais, a regularidade das obras de infraestrutura e das edificações existentes no loteamento não é reconhecida pelos órgãos competentes. O caso é objeto de apurações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio dos procedimentos SIS MP nº 0368.0000381/2024 e SIS MP nº 0368.0000142/2025.
Diante da situação, à Prefeitura de Paulínia criou o Comitê Intersecretarial para Acompanhamento e Adoção de Providências Relativas às Irregularidades Urbanísticas e Ambientais Relacionadas ao Loteamento Belvedere do Lago. O grupo foi instituído pelo Decreto Municipal nº 9.055, de 7 de maio de 2026, com a finalidade de acompanhar os desdobramentos do caso, integrar as ações dos diversos órgãos municipais e adotar as medidas cabíveis dentro das competências de cada secretaria.
Entre as orientações divulgadas à população, está a recomendação para que eventuais interessados em adquirir lotes no empreendimento não assumam compromissos comerciais até que a situação do loteamento seja devidamente regularizada perante os órgãos competentes.
As autoridades também orientam que pessoas que já tenham firmado contratos, efetuado pagamentos ou celebrado qualquer tipo de acordo relacionado ao empreendimento protocolem toda a documentação pertinente por meio de processo administrativo. O material será analisado pelo Comitê Intersecretarial para subsidiar as providências necessárias.
As informações sobre as ações, encaminhamentos e medidas adotadas pelo Comitê serão disponibilizadas em página específica criada para garantir transparência à população e acompanhar a evolução do caso.
Mais informações podem ser consultadas no portal oficial: www.paulinia.sp.gov.br/belvederedolago.
