Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (18/8), durante 12ª sessão ordinária, a criação de adicional de pandemia aos servidores municipais da área da saúde. A proposta passou em segunda discussão por unanimidade e, se sancionada pelo prefeito, os funcionários da pasta vão receber R$ 431,35 mensais enquanto continuar o combate ao coronavírus na cidade.
De acordo com a Prefeitura, autora da iniciativa, o Projeto de Lei 50/2020 é viável mesmo com a diminuição da receita causada pela COVID-19. O benefício vai comprometer R$ 3.1 milhões, ou seja, 0,23% da receita líquida do município.
Outra proposta, os vereadores autorizaram a Prefeitura a abrir crédito adicional de R$ 600,8 mil no Orçamento de 2020. O Projeto de Lei 52/2020 reforça algumas atividades, como política de combate à violência nas escolas; campanha de castração de animais e compra de equipamentos para unidades de saúde. Os valores têm origem em emendas impositivas incluídas por vereadores na Lei Orçamentária deste ano, mas depois consideradas inviáveis.
Também em primeira discussão, analisada em primeira discussão (legalidade), pretende criar regras para serviços de entregas, com o objetivo de prevenir a propagação do coronavírus. Empresas do setor seriam obrigadas, por exemplo, a fornecer kit de higiene, máscaras e orientação aos funcionários. Entregadores devem respeitar distanciamento social e evitar contato físico com consumidores, conforme o Projeto de Lei 64/2020, do vereador Tiguila Paes (Cidadania).
Foi reconhecida ainda a utilidade pública da Associação CriaPaz, dedicada a atender homens com dependência de álcool ou outras drogas. Na prática, essa declaração permitirá que a entidade receba verbas públicas. O autor do Projeto de Lei 49/2020, vereador Flávio Xavier (Podemos), relata que o trabalho teve início em 2014 e auxilia pessoas em condição de risco, sem moradia nem condição financeira de custear o tratamento necessário.
A 12ª Sessão Ordinária reuniu 57 Indicações (sugestões à Prefeitura), 33 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 3 Moções: apelo para volta de consultas médicas (vereador Antonio Miguel Ferrari, o Loira-DC); congratulações ao Lions Clube, por auxiliar a municipalidade doando refeições a pessoas em situação de rua (vereador Flávio Xavier) e homenagem à Aupacc (Amigos Unidos por Amor Contra o Câncer), associação que completou 17 anos de história (vereadora Fábia Ramalho-Podemos).