A Câmara Municipal de Paulínia aprovou nesta quinta-feira (11/3), em dois turnos, o projeto de autoria do prefeito Du Cazellato (PL) que autoriza Paulínia a integrar o consórcio de municípios para a compra de vacinas contra a Covid. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Os vereadores debateram o tema em sessões virtuais. Todos eles se manifestaram e defenderam a importância de somar esforços com outros municípios, vacinar a população em massa e tomar cuidados para evitar a disseminação do vírus.
O Projeto de Lei 23/2021 ratifica protocolo de intenções envolvendo mais de 2 mil cidades brasileiras. O texto caminhou em regime de urgência e foi aprovado em duas sessões extraordinárias. Para virar lei, aguarda sanção do prefeito.
Cada município precisa ter uma lei sobre o tema: o consórcio deve ser criado oficialmente em 22 de março, quando então poderá fazer negociações com fabricantes no campo internacional, em nome de todos os membros.
Adicional para Assistentes Sociais – Também foi aprovado nesta quinta adicional de pandemia aos profissionais de assistência social do município. O benefício de R$ 431,35 já existe a servidores de saúde. A Prefeitura afirma, no Projeto de Lei 20/2021, que apenas essas duas categorias podem receber o adicional, pois a Lei Complementar 173/2020 engessa repasses a outros servidores.