quinta-feira, junho 20, 2024
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Câmara aprova Orçamento de Paulínia para 2020

A Câmara de Paulínia aprovou Orçamento público para 2020, com valor total de R$ 1,5 bilhão. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do Município, ou seja, tudo que é recebido pelo governo e todos os seus gastos. O valor apresenta queda de 0,6% na comparação com 2019 (R$ 1,538 bilhão, sem levar em conta a inflação). O PL 68/2019 segue agora para sanção do prefeito Du Cazellato (PSDB). Com a aprovação do Orçamento, o Legislativo entra em recesso. A primeira Sessão Ordinária do novo ano está marcada para 28 de janeiro.

A previsão de inflação (IPCA) no próximo ano é de 3,53% e o crescimento do PIB ficou estimado em 2,32%.A despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino será de R$ 461,6 milhões, enquanto que A LOA 2020 prevê para a Saúde R$ 370,9 milhões. A  Câmara receberá R$ 33 milhões para desempenhar atividades legislativas.

Após acordo, os vereadores desistiram de votar 11 sugestões para alterar pontos do texto, chamadas de emendas modificativas. Só foi aprovada uma delas, incluindo no Orçamento 107 emendas impositivas: determinações para o governo gastar 0,5% da receita líquida (R$ 6,09 milhões). Cada vereador destinou R$ 406 mil para atender demandas de várias áreas. Todas as emendas impositivas não poderão ser contingenciadas pelo governo municipal.

Também foi aprovada uma proposta para criar o Controle Interno do Município, órgão da Prefeitura que ficará responsável por fiscalizar assuntos contábeis, financeiros e operacionais, por exemplo. Segundo o governo municipal, o objetivo é complementar as ações fiscalizatórias do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado, sem gerar custos extras.

Foram votados ainda dois projetos sobre convênios envolvendo Paulínia e o governo estadual. Uma das parcerias poderá criar o Centro de Integração da Cidadania, incorporando num único espaço serviços de órgãos públicos e organizações não governamentais, como a Defensoria Pública, a Polícia Civil, o Procon e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A sessão também aprovou três decretos legislativos para conceder títulos de Cidadão Paulinense.

Convênio Sabesp ficou para 2020
Outro projeto procura autorizar cooperação com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado). O objetivo é regularizar o serviço de abastecimento de água e esgoto na cidade, que há 10 anos aguarda regulamentação, mas os vereadores decidiram discutir melhor o tema em 2020. Por isso, o texto passou apenas em primeira discussão (legalidade da proposta).

ORÇAMENTO 2020

Receita…………………R$ 1.528.904.000,00

Educação………………R$    461.595.891,34

Saúde………………….R$    370.948.205,00

Previdência……………R$    143.809.400,00

Urbanismo…………….R$    124.054.764,00

Administração………..R$      96.867.347,00

Segurança…………….R$      45.371.052,00

Assistência Social……R$      42.632.937,00

Transporte……………R$      34.529.000,00

Legislativo…………….R$      33.000.000,00

Cultura………………..R$      24.418.000,00

Esporte………………..R$     13.575.000,00

Cultura………………..R$       9.329.000,00

Meio Ambiente………R$       7.036.000,00

Justiça………………..R$       7.036.000,00

Habitação…………….R$       1.931.000,00