Após quase cinco meses, a maioria dos vereadores de Paulínia aprovou, nesta terça-feira (28), a legalidade do projeto de lei que proíbe a queima de fogos de artifício com barulho na cidade. Agora, uma nova votação deve acontecer nos próximos dias para discutir o projeto em si. Se aprovado, ele seguirá para sanção ou veto do prefeito Du Cazellato (PSDB).
O projeto foi apresentado no ano passado pelo então prefeito Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), atual presidente do Legislativo. Dos 15 vereadores, 12 aprovaram o projeto. Os vereadores Edisilnho Rodrigues (PSDB) Marquinho Fiorella (PSB) estavam ausentes da sessão e o presidente só vota em caso de empate.
Pelo projeto, só poderão ser usados fogos de artifício sem barulho. A proibição de fogos com barulho visa proteger os animais e crianças, autistas, idosos e pessoas doentes, além de evitar acidentes e mutilações.
A lei de proibição dos fogos de artifícios será aplicada em ambientes abertos ou fechados, públicos ou privados. O descumprimento acarretará ao infrator multa de R$ 1 mil reais, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, num período de 30 dias.
Relatório final
Nesta terça, durante a 1ª sessão ordinária do ano, também foi apresentado o relatório final da comissão criada no ano passado para apurar responsabilidades pela morte de uma bebê recém-nascida no Hospital Municipal. O documento descreve irregularidades na forma como a mãe da criança foi tratada durante o parto.
De acordo com o relator, vereador Fábio Valadão (PRTB), e o presidente da comissão, Edilsinho Rodrigues (PSDB), o objetivo não foi apontar culpados, mas levantar questionamentos sobre procedimentos médicos da instituição, prestar informações aos familiares e auxiliar órgãos de investigação, como o Conselho Regional de Medicina e o Ministério Público.
Cópias do relatório serão encaminhadas para o Executivo, Conselho Municipal de Saúde, Conselho de Ética da Secretaria de Saúde de Paulínia, Conselho Regional de Medicina e o Ministério Público local.
