Aconteceu
Crédito: Câmara Municipal de Paulínia
O prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), solicitou e à Câmara Municipal aprovou a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de até 25% do orçamento anual de 2018 da prefeitura sem depender do crivo do plenário, conforme lei 3.558/2017, do próprio prefeito.
Alvo de muitas discussões nos últimos anos, o percentual de remanejamento dentro do orçamento, sem a consulta ao Legislativo, sequer foi discutido e o estipulado no projeto de autoria do Poder Executivo foi mantido em 25%, ou seja, Dixon pode alocar até R$ 381 milhões.
No ano passado, como é comum ocorrer com os prefeitos recém-eleitos, os vereadores concederam a Dixon 25% de autonomia para realocar recursos dentro de uma mesma secretaria e 12% de uma secretaria para outra, quando necessário, conforme incisos III e IV do Artigo 8 do Projeto de Lei 3.558/2017.
O pedido está incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo documento foi aprovado dia 26 de dezembro pela Casa de Leis, com rejeição a emenda 10 dos vereadores Kiko Meschiati (PRB) e Tiguila Paes (PPS), que queriam 12% e 7%, respectivamente. A matéria, conforme determina o regimento interno da Câmara, foi votada e aprovada em duas sessões.
A peça orçamentária prevê arrecadação de R$ 1.526 bilhão para este ano; no ano passado foi previsto R$ 1.394 bilhão. Do montante, a dedução do duodécimo do Poder Legislativo para 2018 será de R$ 34 milhões – 4 milhões superior a 2017 -, e do Pauliprev – Instituto de Previdência Municipal -, de R$ 131 milhões, R$ 7 milhões a mais que ano passado.
Público e notório, cada município deve utilizar, pelo menos, 25% do orçamento com Educação fundamental e 15% com a Saúde. Superior ao valor total destinado a estas duas pastas, está apenas a Secretaria de Urbanismo com 13,42% do orçamento (R$ 201 milhões). Mais uma vez, a Secretaria de Habitação foi a pasta com menor orçamento, pouco mais de R$ 4 milhões.
De acordo com o grupo desfavorável ao remanejamento maior, a decisão teve como objetivo oferecer à Câmara maiores condições de fiscalizar a forma com que a Prefeitura administrará os recursos públicos durante o ano.
“Queremos fiscalizar as ações do prefeito. Nosso papel não é atrapalhar o trabalho da Prefeitura, e sim dar transparência a todos os atos políticos realizados em Paulínia”, concluiu o grupo.
Mais detalhes sobre o dinheiro a ser destinado para cada área, autarquia e Câmara Municipal podem ser lidos abaixo.
|
SECRETARIA |
ORÇAMENTO |
25% |
12% |
| Educação | 372.240.000,00 | 93.060.000,00 | 44.668.800,00 |
| Saúde | 343.519.000,00 | 85.879.750,00 | 41.222.280,00 |
| Urbanismo | 201.337.000,00 | 50.344.250,00 | 24.160.440,00 |
| Administração | 170.311.000,00 | 42.577.750,00 | 20.437.320,00 |
| Previdência Social | 116.110.000,00 | 29.027.500,00 | 13.933.200,00 |
| Segurança Pública | 58.120.000,00 | 14.530.000,00 | 6.974.400,00 |
| Assistência Social | 41.491.000,00 | 10.372.750,00 | 4.978.920,00 |
| Legislativo | 34.300.000,00 | ||
| Transportes | 27.979.000,00 | 6.994.750,00 | 3.357.480,00 |
| Cultura | 23.813.000,00 | 5.953.250,00 | 2.857.560,00 |
| Desporto e Lazer | 17.219.000,00 | 4.304.750,00 | 2.066.280,00 |
| Gestão Ambiental | 7.794.000,00 | 1948.500,00 | 935.280,00 |
| Justiça | 6.273.000,00 | 1.568.250,00 | 752.760,00 |
| Habitação | 4.289.000,00 | 1.072.250,00 | 514.680,00 |
| 25% de remanejamento dentro da mesma secretaria | |||
| 12% de remanejamento entre secretarias | |||