Câmara autoriza e prefeito Dixon pode remanejar até 25% do orçamento 2018

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O prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), solicitou e à Câmara Municipal aprovou a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de até 25% do orçamento anual de 2018 da prefeitura sem depender do crivo do plenário, conforme lei 3.558/2017, do próprio prefeito.

Alvo de muitas discussões nos últimos anos, o percentual de remanejamento dentro do orçamento, sem a consulta ao Legislativo, sequer foi discutido e o estipulado no projeto de autoria do Poder Executivo foi mantido em 25%, ou seja, Dixon pode alocar até R$ 381 milhões.

No ano passado, como é comum ocorrer com os prefeitos recém-eleitos, os vereadores concederam a Dixon 25% de autonomia para realocar recursos dentro de uma mesma secretaria e 12% de uma secretaria para outra, quando necessário, conforme incisos III e IV do Artigo 8 do Projeto de Lei 3.558/2017.

O pedido está incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo documento foi aprovado dia 26 de dezembro pela Casa de Leis, com rejeição a emenda 10 dos vereadores Kiko Meschiati (PRB) e Tiguila Paes (PPS), que queriam 12% e 7%, respectivamente. A matéria, conforme determina o regimento interno da Câmara, foi votada e aprovada em duas sessões.

A peça orçamentária prevê arrecadação de R$ 1.526 bilhão para este ano; no ano passado foi previsto R$ 1.394 bilhão. Do montante, a dedução do duodécimo do Poder Legislativo para 2018 será de R$ 34 milhões – 4 milhões superior a 2017 -, e do Pauliprev – Instituto de Previdência Municipal -, de R$ 131 milhões, R$ 7 milhões a mais que ano passado.

Público e notório, cada município deve utilizar, pelo menos, 25% do orçamento com Educação fundamental e 15% com a Saúde. Superior ao valor total destinado a estas duas pastas, está apenas a Secretaria de Urbanismo com 13,42% do orçamento (R$ 201 milhões). Mais uma vez, a Secretaria de Habitação foi a pasta com menor orçamento, pouco mais de R$ 4 milhões.

De acordo com o grupo desfavorável ao remanejamento maior, a decisão teve como objetivo oferecer à Câmara maiores condições de fiscalizar a forma com que a Prefeitura administrará os recursos públicos durante o ano.

“Queremos fiscalizar as ações do prefeito. Nosso papel não é atrapalhar o trabalho da Prefeitura, e sim dar transparência a todos os atos políticos realizados em Paulínia”, concluiu o grupo.

Mais detalhes sobre o dinheiro a ser destinado para cada área, autarquia e Câmara Municipal podem ser lidos abaixo.