Todos os 15 vereadores eleitos em 2016, agora, são investigados por meio de Comissão Processante, inclusive o Chefe do Poder Executivo
A Câmara de Vereadores de Paulínia acolheu a denúncia apresentada pelo cidadão Josimar Bueno e abriu na noite desta terça-feira, dia 13, Comissão Processante (CP) contra os vereadores Roberto Aparecido Meschiati – Kiko Meschiati (PRB) e Ademilson Jeferson Paes – Tiguila Paes (PPS).
Bueno, morador do bairro Cabreúva, Região Oeste de Paulínia, alega que os dois cometeram dia 26 de fevereiro, durante Sessão Extraordinária, quebra de decoro parlamentar, infração político-administrativa e abuso de poder contra o Poder Legislativo e conduziram os trabalhos legislativos de forma a deliberar sobre o afastamento dos 13 vereadores, contrariando a Pauta Legislativa.
“O Parecer da Justiça é claro, determinou o afastamento para, então, somente a abertura ou não da Comissão Processante contra o prefeito Dixon Carvalho (PP) e os 13 vereadores sitados. O Decreto-Lei 201/67 que previa tal possibilidade foi revogado pela Lei 9.504/1997, não mais se admitindo o afastamento provisório do Vereador, enquanto estão sendo apurados os fatos. Frisa-se também, que não há na legislação municipal qualquer dispositivo acerca do afastamento cautelar de Vereador. Ademais, entende a jurisprudência que é inconstitucional a legislação local que autorize tal afastamento”.
Antes da votação, o vereador Tiguila Paes pediu ordem diversas vezes, e argumentou que só compôs a Mesa Diretora. Insistiu que o parecer da Procuradoria do Legislativo fosse lido na íntegra. Pedido não aceitou. Kiko não se manifestou. Por 11 votos, foi aceito a abertura de Comissão Processante contra os dois. Em sorteio após a votação, a comissão foi formada pelo vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB), como presidente; Flávio Xavier (PSDC), como secretário, e Fábio Valadão (PRTB), como relator. A CP tem prazo de 90 dias para apresentar relatório.
Antes, as outras DUAS denúncias, novamente, uma contra o vereador Tiguila Paes, apresentada pelo cidadão Jurandir Francisco Carneiro, sobre venda de casas no Residencial Pazetti e a outra contra o prefeito Dixon Carvalho (PP), apresentada pelo empresário Wilson Ferreira Machado, sobre a concessão do Sambódromo e Parque Brasil 500 para uma universidade, foram arquivadas. Em quase QUINZE meses de governo é a NONA denúncia contra o atual prefeito e todas foram arquivadas.
Sessão Extraordinária da discórdia
No dia 26 de fevereiro, a pedido da Justiça, a Câmara em Sessão Extraordinária, convocou 13 suplentes para votar a formação de Comissão Processante (CP) contra o prefeito e 13 dos 15 vereadores por quebra de decoro parlamentar num processo de compra de votos para impedir que o prefeito fosse investigado.
Segundo a denúncia, o chefe do Executivo teria sido blindado de apurações em contratos emergenciais da merenda e coleta de lixo, cada um com valor superior a R$ 13 milhões, e compensado os parlamentares por meio de manobra que resultou em nomeações para cargos de confiança.
O prefeito Dixon Carvalho segue no cargo durante os trabalhos da Comissão Processante e só será afastado após aprovação do relatório final por maioria simples dos parlamentares.
Agora, todos os 15 vereadores de Paulínia estão sendo investigados pela Câmara. Os dois novos investigados serão notificados e depois a comissão tem 90 dias para dar um parecer. Segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara, a abertura CP não interfere na investigação contra Dixon Carvalho e os outros 13 vereadores, já em andamento.