A Câmara Municipal de Paulínia, de 28 de janeiro a 14 de julho, durante o primeiro período legislativo de 2020, realizou 10 sessões ordinárias e 9 extraordinárias – 13 delas em ambiente virtual, devido à pandemia da COVID-19. Os vereadores aprovaram, nesse semestre, 47 projetos, sendo 43 projetos de lei ordinárias e 4 projetos de lei complementares. Em 2019 foram 41 projetos aprovados.
Entre as mensagens do Executivo aprovadas no último semestre e já sancionadas, estão as leis municipais 3.495/2015, que ampliou os benefícios de auxílio quando a cidade estiver em estado de calamidade pública, devido à propagação do novo coranavírus, e a 30/2020, que autorizou à prefeitura a parcelar dívida com a Pauliprev (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia) para fortalecer o patrimônio da Instituição e diminuir o seu déficit atuarial no longo prazo, obedecendo aos princípios constitucionais do equilíbrio financeiro e atuarial.
Outra mensagem, protocolada pelo Executivo, deu origem à lei municipal 29/2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que servirá como base para a definição do Orçamento, em dezembro, além de base para as metas e parâmetros dos gastos públicos de 2021.
Além do Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, que autorizou a Prefeitura a firmar contratos e convênios com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado) e o governo de São Paulo. O objetivo foi regularizar o serviço de abastecimento de água e esgoto, há 10 anos sem regulamentação em Paulínia. E o Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, possibilita aos proprietários de imóveis regularizar edificações clandestinas ou irregulares.
Apesar da pequena diferença, o levantamento mostra que o ritmo se manteve mesmo com a paralisação das sessões ordinárias por quase dois meses, devido ao coronavírus. Também aponta tendência de crescimento desde o primeiro semestre de 2018, com 29 aprovações.
Produção legislativa
No total, o Legislativo registrou 1.011 iniciativas em andamento até julho deste ano, incluindo 558 Indicações (sugestões à Prefeitura), 380 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 18 Moções (homenagens).
No mês de julho, durante o recesso do plenário e das reuniões de comissões, as sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito, pelo presidente da Casa ou por requerimento assinado por pelo menos 8 vereadores. Conforme o Regimento Interno, a convocação é sujeita à aprovação e precisa tratar de “caso de urgência ou de interesse público relevante”.
Câmara está em recesso desde 20 de julho, depois de aprovar proposta daLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define gastos públicos em 2021. O segundo semestre começa oficialmente com sessão ordinária na próxima terça-feira (4/8), ainda virtual, para evitar propagação da COVID-19.