Os parlamentares concordaram em repassar as emendas impositivas de 2020 para a área da saúde o dinheiro que, por lei, poderiam encaminhar a diversas áreas em Paulínia
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (8) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, que estima um orçamento de R$ 1,6 bilhão para o ano que vem. O valor apresentou um aumento de 7% em relação a este ano (sem correção). O texto passou em primeira discussão (legalidade) e ainda precisa de nova votação sobre o mérito.
O Projeto de Lei 74/2020 detalha como é prevista a arrecadação com impostos e outros repasses, além de estabelecer qual o destino das verbas a projetos e secretarias municipais. Na proposta, Educação é a área com mais recursos: R$ 457 milhões, equivalente a 28% de todo o Orçamento.
Em segundo lugar está Saúde (R$ 368,6 milhões), seguida de Previdência Social (R$ 173,4 milhões) e ações de Urbanismo (R$ 156,8 milhões). Para a Câmara Municipal devem ser destinados R$ 35,7 milhões no ano que vem.
Emendas impositivas
As chamadas emendas impositivas (instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual – LOA) dão direito aos vereadores direcionarem recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições.
Devido a pandemia, os parlamentares concordaram em repassar para a área da saúde o dinheiro que, por lei, poderiam encaminhar a diversas áreas em Paulínia. Dos quase R$ 5 milhões disponíveis, R$ 4,89 milhões foram direcionaram para o combate à Covid-19, manutenção do Hospital Municipal e serviços de urgência e emergências.
O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Lembrando que, conforme a Constituição Federal, todas as Emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.